Decreto nº 5.680/2024
Dispõe sobre a transferência de cargo de provimento em comissão e função gratificada, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.680 - R, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a transferência de cargo de provimento em comissão e função gratificada, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo - SEG para a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Supervisor I, Ref. QCE-06 e 01 (uma) Função Gratificada FG-01, Ref. FG-1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias do mês de abril de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 490º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DOES de 16/04/2024)
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