Decreto nº 5.677/2024
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.677 - R, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, e em conformidade com as informações contidas no processo nº 2024-BCXM4, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de abril de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 490º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
A que se refere o art. 1º
Cargos Comissionados e Função Gratificada para Transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SECULT Assessor Especial Nível II QCE-05 01 3.307,62 3.307,62
SECULT Supervisor de Atividades QCE-07 01 1.698,42 1.698,42
SEG Função Gratificada FG-4 FG-4 01 78,88 78,88
Total Geral 03 - 5.084,92
Cargo Comissionado e Função Gratificada Transformados
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SECULT Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.961,39 4.961,39
SEG Função Gratificada FG-02 FG-2 01 109,06 109,06
Total Geral 02 - 5.070,45
* Economia gerada: R$ 14,47 (quatorze reais e quarenta e sete centavos).