Decreto nº 5.626/2024
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.626 - R, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI para o Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível IV, Ref. QCE-03, com seu respectivo ocupante, Flavio Mesquita Ramos.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria da Casa Civil - SCV para a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível IV, ref. QCE-03, com seu respectivo ocupante, Fabricio Jatai Pancotto da Silva.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 490º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado