Decreto nº 5.494/2023

DECRETO Nº 5.494 - R, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT, sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no

Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , e em conformidade com as informações contidas no processo nº 2023-4DN4PL, DECRETA:

Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo Único que integra este decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, ao 1º dia do mês de setembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

(Este texto não substitui o publicado no DIO de 04/09/2023)

ANEXO ÚNICO A que se refere o

Art. 1º

Cargos Comissionados para transformação

Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

SESPORT Assessor Especial Nível II QCE-05 01 3.307,62 3.307,62

Assistente Técnico I QC-03 01 1.305,73 1.305,73

Supervisor II QC-04 01 1.003,86 1.003,86

TOTAL GERAL 03 - 5.617,21

Cargos Comissionados transformados

Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

SESPORT Supervisor I QC-01 01 2.208,91 2.208,91

Assessor Técnico QC-02 02 1.698,42 3.396,84

TOTAL GERAL 03 - 5.605,75

* Economia gerada: R$ 11,46 (onze reais e quarenta e seis centavos).

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

A que se refere o

Art. 1º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.