Decreto nº 5.423/2023
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.423 - R, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual , e em conformidade com as informações contidas no processo nº 2023-S0DDQ, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de julho de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DIO de 04/07/2023)
ANEXO ÚNICO A que se refere o art. 1º
Cargos Comissionados para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Supervisor I QC-01 04 2.208,91 8.835,64
Supervisor de Qualidade QC-03 03 1.305,73 3.917,19
Assistente de Subgerência QC-04 01 1.003,86 1.003,86
Encarregado Setorial I QC-04 02 1.003,86 2.007,72
Coordenador Subprograma QC-04 02 1.003,86 2.007,72
Total Geral - 12 - 17.772,13
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Assessor Especial Nível II QCE-05 05 3.307,62 16.538,10
Função Gratificada Técnica FGT 01 826,90 826,90
Função Gratificada FG-02 FG-2 03 109,06 327,18
Função Gratificada FG-4 FG-4 01 78,88 78,88
Total Geral - 10 - 17.771,06
* Economia gerada: R$ 1,07 (um real e sete centavos).
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
A que se refere o art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.