Decreto nº 5.374/2023

DECRETO Nº 5.374 - R, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no

Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual , e em conformidade com as informações contidas no processo nº 2023-GD4RP, DECRETA:

Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês de abril de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

(Este texto não substitui o publicado no DOES de 26/04/2023)

ANEXO ÚNICO A que se refere o art. 1º

Cargos Comissionados para Transformação

Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

Maestro Titular QCE-01 01 10.749,70 10.749,70

Assessor Especial Nível II QCE-05 01 3.307,62 3.307,62

Total Geral - 02 - 14.057,32

Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados

Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

Assessor Especial Nível IV QCE-03 01 6.615,20 6.615,20

Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.961,39 4.961,39

Supervisor I QC-01 01 2.208,91 2.208,91

Função Gratificada FG-01 FG-1 02 129,96 259,92

Total Geral - 05 - 14.045,42

* Economia gerada: R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos).

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

A que se refere o art. 1º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.