Decreto nº 5.287/2023

DECRETO Nº 5.287 - R, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023 e da? outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101 , de 04 de maio de 2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 11.677 , de 26 de julho de 2022 e na Lei Orçamentária Anual nº 11.767 , de 27 de dezembro de 2022, e

considerando o disposto no processo e-Docs 2023-SHFT1, DECRETA:

Art. 1º As metas mensais de arrecadação das receitas para o exercício financeiro de 2023 encontram-se discriminadas da seguinte forma:

I - Anexo I - metas mensais de arrecadação das receitas totais; e

II - Anexo II - metas mensais de arrecadação das receitas de caixa do tesouro.

Art. 2º Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, poderão movimentar e empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 11.767 , de 27 de dezembro de 2022, observados os limites assim definidos:

I - ficam desbloqueadas em sua totalidade as dotações referentes às despesas:

a) classificadas nos grupos de natureza de despesa "1 - Pessoal e Encargos Sociais", "2 - Juros e Encargos da Dívida", "4 - Investimentos", "5 - Inversões Financeiras" ou "6 - Amortização da Dívida", ressalvadas as fontes de recursos elencadas no inciso III;

b) programadas nas unidades orçamentárias "80101 - Administração Geral a Cargo da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos" ou 80102 - Administração Geral a Cargo da Secretaria de Estado da Fazenda";

c) da Secretaria de Estado da Educação, com recursos da fonte "540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos"; e

d) financiadas com recursos vinculados do tesouro, recursos de arrecadação própria das autarquias e recursos vinculados das autarquias, ressalvadas as fontes de recursos elencadas no inciso III.

II - sem prejuízo do disposto no inciso I, ficam limitadas aos valores constantes do Anexo III as dotações orçamentárias financiadas com recursos de caixa do tesouro classificadas no grupo de natureza de despesa "3 - Outras Despesas Correntes".

III - ficam desbloqueadas as dotações orçamentárias referentes às despesas financiadas com recursos das fontes "574 - Operações de Crédito vinculadas à Educação", "634 - Operações de Crédito Vinculadas à Saúde" ou "754 - Recursos de Operações de Crédito" até o limite de 50% (cinquenta por cento) da dotação inicial da respectiva unidade orçamentária nas citadas fontes. Desbloqueios de valores excedentes ao limite citado poderão ser realizados após autorização da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP, por meio da Subsecretaria de Orçamento - SUBEO e avaliação da Subsecretaria de Captação de Recursos - SUBCAP e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual - SUBSET, devendo ser observado que, ao final do exercício financeiro, a despesa empenhada esteja limitada à receita realizada na mesma fonte de recursos.

IV - sem prejuízo do disposto no inciso I, ficam limitados aos valores constantes do Anexo IV os pagamentos cumulativos do ano financiados com recursos de caixa do tesouro, classificados no grupo de natureza de despesa "3 - Outras Despesas Correntes".

§ 1º A execução orçamentária poderá ser realizada por meio de descentralização interna de créditos (provisão), quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão ou unidade, bem como a descentralização externa de créditos (destaque), quando envolver unidades gestoras de órgãos de estruturas administrativas diferentes, de um órgão para outro, sem prejuízo do programa original do órgão.

§ 2º Caberá à SEP atender à descentralização de créditos orçamentários, bem como efetuar a transferência dos limites de movimentação e empenho correspondentes.

§ 3º Ficam ratificadas as antecipações de limites já autorizadas pela SEP e os créditos adicionais autorizados.

§ 4º Os créditos adicionais e as movimentações de cota autorizadas poderão alterar os limites fixados neste artigo.

§ 5º Os limites de pagamento do Anexo IV serão lançados no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo - SIGEFES pela Gerência Geral de Finanças do Estado - GEFIN, da SEFAZ, com a finalidade de estabelecer cotas financeiras às programações de desembolso das unidades gestoras.

§ 6º Os pedidos de antecipação e postergação de cota orçamentária deverão ser encaminhados à SEP para apreciação e liberação.

§ 7º As dotações orçamentárias relativas às despesas serão avaliadas com base no efetivo ingresso dos respectivos recursos, cabendo a SEP e a SEFAZ indicarem os ajustes necessários a serem realizados pelas Unidades Gestoras para que, ao final do exercício financeiro, a despesa empenhada esteja limitada ao total da disponibilidade financeira na respectiva fonte, podendo ser adotadas, caso ocorra insuficiência de arrecadação, ações para promover o remanejamento de fontes de recursos e anulação de empenhos, se necessário.

Art. 3º As solicitações de abertura de crédito adicional serão encaminhadas pelos órgãos demandantes à SEP, que as submeterá à autorização da SEFAZ, facultativamente por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, quando envolverem recursos:

I - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II - provenientes de excesso de arrecadação; ou

III - do produto de operações de crédito autorizadas.

§ 1º Solicitações de abertura de crédito adicional que envolverem os recursos do inciso I, no Grupo de Natureza de Despesa "4 - Investimentos", poderão ser autorizadas exclusivamente pela SEP.

§ 2º A autorização para abertura de crédito orçamentário de que trata o caput deste artigo restringe-se aos aspectos atinentes à programação orçamentária-financeira, sem adentrar no mérito administrativo, regularidade, legalidade ou qualquer outro aspecto de competência dos controles interno e jurídico no que toca à execução da despesa orçamentária correspondente pelo órgão demandante.

Art. 4º O pagamento de despesas no exercício de 2023, inclusive dos créditos suplementares e especiais abertos e dos créditos especiais reabertos neste exercício, observara? os mesmos limites definidos no art. 2º

Art. 5º Os anexos de metas de arrecadação e os de limites de movimentação, empenho e de pagamento de que tratam o art. 2º poderão ser alterados, respectivamente, mediante atos próprios da SEP e da SEFAZ, ainda que comprometidos por reserva.

Art. 6º Para fins deste Decreto entende-se como:

I - Recursos de Caixa do Tesouro: ficam definidas como fontes de Recursos de Caixa do Tesouro as constantes no anexo V;

II - Recursos Vinculados do Tesouro: ficam definidas como fontes de Recursos Vinculados do Tesouro as fontes constantes no anexo VI;

III - Recursos de Arrecadação Própria das Autarquias: ficam definidas como fontes de Recursos de Arrecadação Própria das Autarquias as fontes constantes no anexo VII; e

IV - Recursos Vinculados das Autarquias: ficam definidas como fontes de Recursos Vinculados das Autarquias as fontes constantes no anexo VIII.

Parágrafo único. A atualização das tabelas de fontes de recursos constantes nos anexos V, VI, VII e VIII poderão ser alteradas, em conjunto, pela SEP e SEFAZ por meio de Portaria.

Art. 7º Salvo disposição legal em contrário, as entidades autárquicas e os fundos da administração direta e indireta deverão priorizar a utilização de seus recursos próprios para a execução de suas despesas.

Art. 8º Os Secretários de Estado, os dirigentes de entidades da administração indireta e os ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis a? matéria de que trata este Decreto, especialmente as contidas na Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, na Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, na Lei nº 11.677 , de 26 de julho de 2022 (LDO), e na Lei nº 11.767 , de 27 de dezembro de 2022 (LOA), sendo que o ordenador de despesas deverá atentar para que, ao final do exercício financeiro, a despesa empenhada esteja limitada ao total da respectiva disponibilidade financeira por fonte de recursos.

Art. 9º Todos os empenhos emitidos explicitarão o cronograma de liquidação da despesa.

Art. 10. As Unidades Gestoras deverão efetuar seus empenhos

considerando a necessidade de adoção de medidas de racionalização de custos e de maximização do uso de recursos disponíveis, observando a qualidade do gasto e priorizando as despesas obrigatórias de caráter continuado, de funcionamento dos órgãos e entidades e de prestação de serviços à população.

§ 1º Deverão ser devidamente contabilizadas em seus respectivos classificadores as despesas:

I - obrigatórias, que deverão ser apropriadas em Planos Orçamentários - POs do tipo "Despesa Obrigatória";

II - com investimentos e inversões financeiras constantes no Plano de Investimentos Públicos - PIP, que deverão ser apropriadas em POs do tipo "Plano de Investimentos Públicos";

III - com projetos estruturantes de governo, que deverão ser apropriadas em POs do tipo "Estruturante"; e

IV - inseridas no orçamento a partir de demandas populares coletadas a partir de Audiências Públicas, que deverão ser apropriadas em POs do tipo "Demanda de Audiência Pública".

§ 2º Ficam vedadas alterações orçamentárias que resultem no cancelamento total ou parcial de dotação orçamentária referida nos incisos I, II, e III, do

§ 1º, sem autorização da SEP, exceto quando se tratar de remanejamento entre planos orçamentários do tipo PIP.

§ 3º É vedada a execução do PO de código 2286, do tipo PIP, devendo a utilização das dotações a eles vinculadas obedecer aos

§ 1º, inciso II, e

§ 2º

§ 4º As alterações orçamentárias que resultem no cancelamento total ou parcial de dotação orçamentária classificada conforme o inciso IV, do

§ 1º, deverão ser justificadas pelo titular da pasta ou a quem for delegada competência e comunicadas à SEP.

§ 5º Caso o PO seja classificado simultaneamente em mais do que um tipo, dentre os previstos no

§ 1º, deverão ser seguidas, prioritariamente, as regras estabelecidas para alteração dos itens dos incisos I, II e III, do

§ 1º

Art. 11. O Subsecretário do Tesouro Estadual poderá emitir ordem de serviço para que as unidades gestoras conciliem seus lançamentos da conta única no SIGEFES com o extrato bancário.

Art. 12. Em observância ao princípio da anualidade do orçamento, previsto no art. 2º da Lei nº 4.320 , de 1964, as despesas relativas a contratos de obras e serviços de engenharia de vigência plurianual deverão ser empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.

§ 1º Para o cumprimento do disposto no caput, os gerentes e/ou diretores das áreas de administração e finanças dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão verificar, mensalmente, a exatidão dos saldos dos empenhos emitidos com os documentos que lhes dão suporte e adotar as providências necessárias ao estorno dos valores empenhados que não possuem respaldo documental ou que não se refiram ao exercício financeiro corrente.

§ 2º Fica vedada às unidades gestoras a realização de despesa ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os limites disponíveis e o cronograma estabelecido por este Decreto.

Art. 13. Com o objetivo de atender solicitações de créditos adicionais das unidades orçamentárias, fica a SEP autorizada a utilizar as dotações orçamentárias não empenhadas das unidades orçamentárias do Poder Executivo como origem de recurso para abertura de crédito adicional.

Art. 14. Os órgãos deverão manter, durante o exercício financeiro, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada por fonte de recurso, de modo a reduzir eventuais insuficiências financeiras.

Parágrafo único. Caso ocorra insuficiência de arrecadação de receitas em relação ao disposto no caput deste artigo, poderão ser adotadas ações para promover o remanejamento de fontes de recursos e anulação de empenhos, se necessário.

Art. 15. É vedada a utilização de recursos arrecadados em exercícios anteriores para realização de despesas no exercício corrente, exceto mediante abertura de crédito adicional tendo como fonte de recurso o superávit financeiro.

Art. 16. Para fins de análise e monitoramento quanto ao cumprimento dos limites de pagamento e de endividamento constantes da Lei Complementar nº 101 , de 2000, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal do Estado do Espírito Santo, da Capacidade de Pagamento e de normativos fixados pelo Senado Federal, deverá a SUBCAP/SEP remeter para a SUBSET/SEFAZ, até o 4º dia útil de cada mês, o cronograma atualizado dos ingressos de recursos de operações de crédito para o ano.

Art. 17. Os órgãos e as entidades integrantes do Poder Executivo deverão atender as orientações pertinentes à gestão orçamentária, financeira e contábil indicadas pela SEP e/ou pela SEFAZ, nos prazos e condições estipulados pelas mesmas.

Parágrafo único. Caracteriza descumprimento de dever funcional o não atendimento, sem justificativas, das orientações de que trata o caput deste artigo.

Art. 18. Os Secretários de Estado de Economia e Planejamento e da Fazenda adotarão as providências necessárias a? execução do disposto neste Decreto, podendo, em conjunto, estabelecer normas, procedimentos e critérios, quando necessários ao disciplinamento da execução orçamentária e financeira do exercício.

Art. 19. As disposições deste Decreto aplicam-se aos órgãos da administração direta do Poder Executivo, entidades autárquicas, fundos, fundações e empresas estatais dependentes.

Art. 20. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de janeiro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

ANEXO I Metas Mensais de Arrecadação da Receita Total

Especificação Programação Financeira 1 - Janeiro 2 - Fevereiro 3 - Marco 4 - Abril 5 - Maio 6 - Junho 7 - Julho 8 - Agosto 9 - Setembro 10 - Outubro 11 - Novembro 12 - Dezembro

RECEITA TOTAL 22.507.307.857,60 1.750.606.756,42 1.894.102.756,42 1.701.621.456,42 1.962.091.756,42 2.026.570.756,42 1.859.813.756,42 1.844.910.756,42 2.000.326.756,42 1.818.550.756,42 1.812.094.156,42 2.003.473.056,42 1.833.145.137,02

RECEITA CORRENTE 28.826.437.456,00 2.283.201.204,67 2.379.531.204,67 2.188.108.204,67 2.466.759.204,67 2.519.805.204,67 2.375.814.204,67 2.371.282.204,67 2.536.744.204,67 2.364.113.204,67 2.366.540.604,67 2.562.132.504,67 2.412.405.504,67

RECEITA TRIBUTÁRIA 19.707.392.283,00 1.611.475.523,58 1.510.976.523,58 1.555.537.523,58 1.780.012.523,58 1.598.135.523,58 1.671.975.523,58 1.680.017.523,58 1.658.196.523,58 1.651.112.523,58 1.659.304.923,58 1.660.231.823,58 1.670.415.823,58

* IRRF 984.754.521,00 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75

* IPVA 851.229.000,00 34.876.000,00 39.088.000,00 72.350.000,00 236.197.000,00 106.465.000,00 99.868.000,00 97.891.000,00 53.909.000,00 31.278.000,00 27.988.000,00 26.754.000,00 24.565.000,00

* ITCD 108.275.808,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00

* ICMS TOTAL 16.807.565.000,00 1.405.883.000,00 1.301.172.000,00 1.312.471.000,00 1.373.099.000,00 1.320.954.000,00 1.401.391.000,00 1.411.410.000,00 1.433.571.000,00 1.449.118.000,00 1.460.600.400,00 1.462.761.300,00 1.475.134.300,00

* TAXAS 955.567.954,00 79.630.662,83 79.630.662,83 79.630.662,83 79.630.662,83 79.630.662,83 79.630.662,83 79.630.662,83 79.630.662,83 79.630.662,83 79.630.662,83 79.630.662,83 79.630.662,83

RECEITA CONTRIBUIÇÃO 577.180.326,00 48.098.360,50 48.098.360,50 48.098.360,50 48.098.360,50 48.098.360,50 48.098.360,50 48.098.360,50 48.098.360,50 48.098.360,50 48.098.360,50 48.098.360,50 48.098.360,50

RECEITA PATRIMONIAL 1.402.064.515,00 116.838.709,58 116.838.709,58 116.838.709,58 116.838.709,58 116.838.709,58 116.838.709,58 116.838.709,58 116.838.709,58 116.838.709,58 116.838.709,58 116.838.709,58 116.838.709,58

RECEITA AGROPECUÁRIA 150.000,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00

RECEITA INDUSTRIAL 7.118.311,00 593.192,58 593.192,58 593.192,58 593.192,58 593.192,58 593.192,58 593.192,58 593.192,58 593.192,58 593.192,58 593.192,58 593.192,58

RECEITA SERVIÇOS 61.663.631,00 5.138.635,92 5.138.635,92 5.138.635,92 5.138.635,92 5.138.635,92 5.138.635,92 5.138.635,92 5.138.635,92 5.138.635,92 5.138.635,92 5.138.635,92 5.138.635,92

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.788.016.829,00 477.473.319,08 674.302.319,08 438.318.319,08 492.494.319,08 727.417.319,08 509.586.319,08 497.012.319,08 684.295.319,08 518.748.319,08 512.983.319,08 707.648.319,08 547.737.319,08

- COTA-PARTE DO FPE 2.834.092.000,00 203.980.000,00 235.988.000,00 178.457.000,00 224.876.000,00 286.988.000,00 246.755.000,00 232.761.000,00 238.767.000,00 245.987.000,00 236.544.000,00 247.987.000,00 255.002.000,00

- COTA-PARTE DO IPI 152.412.370,00 12.701.030,83 12.701.030,83 12.701.030,83 12.701.030,83 12.701.030,83 12.701.030,83 12.701.030,83 12.701.030,83 12.701.030,83 12.701.030,83 12.701.030,83 12.701.030,83

- COTA-PARTE ROYALTIES (COMP. FINANC. LEI 7.990 /89 + EXCEDENTE PETRÓLEO) 585.410.759,00 48.784.229,92 48.784.229,92 48.784.229,92 48.784.229,92 48.784.229,92 48.784.229,92 48.784.229,92 48.784.229,92 48.784.229,92 48.784.229,92 48.784.229,92 48.784.229,92

- COTA-PARTE ROYALTIES PART. ESPECIAL 720.000.000,00 0,00 180.000.000,00 0,00 0,00 180.000.000,00 0,00 0,00 180.000.000,00 0,00 0,00 180.000.000,00 0,00

- TRANSF. DE RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS 670.079.576,00 55.839.964,67 55.839.964,67 55.839.964,67 55.839.964,67 55.839.964,67 55.839.964,67 55.839.964,67 55.839.964,67 55.839.964,67 55.839.964,67 55.839.964,67 55.839.964,67

- FUNDO NACIONAL DES. EDUCAÇÃO - FNDE 96.647.260,00 8.053.938,33 8.053.938,33 8.053.938,33 8.053.938,33 8.053.938,33 8.053.938,33 8.053.938,33 8.053.938,33 8.053.938,33 8.053.938,33 8.053.938,33 8.053.938,33

- TRANSF. DO FUNDEB 1.614.389.000,00 138.532.000,00 123.353.000,00 124.900.000,00 132.657.000,00 125.468.000,00 127.870.000,00 129.290.000,00 130.567.000,00 137.800.000,00 141.478.000,00 144.700.000,00 157.774.000,00

- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 40.025.864,00 3.335.488,67 3.335.488,67 3.335.488,67 3.335.488,67 3.335.488,67 3.335.488,67 3.335.488,67 3.335.488,67 3.335.488,67 3.335.488,67 3.335.488,67 3.335.488,67

- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 74.960.000,00 6.246.666,67 6.246.666,67 6.246.666,67 6.246.666,67 6.246.666,67 6.246.666,67 6.246.666,67 6.246.666,67 6.246.666,67 6.246.666,67 6.246.666,67 6.246.666,67

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 282.851.561,00 23.570.963,42 23.570.963,42 23.570.963,42 23.570.963,42 23.570.963,42 23.570.963,42 23.570.963,42 23.570.963,42 23.570.963,42 23.570.963,42 23.570.963,42 23.570.963,42

RECEITA CAPITAL 1.291.761.595,00 107.646.799,58 107.646.799,58 107.646.799,58 107.646.799,58 107.646.799,58 107.646.799,58 107.646.799,58 107.646.799,58 107.646.799,58 107.646.799,58 107.646.799,58 107.646.799,58

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 806.174.876,00 67.181.239,67 67.181.239,67 67.181.239,67 67.181.239,67 67.181.239,67 67.181.239,67 67.181.239,67 67.181.239,67 67.181.239,67 67.181.239,67 67.181.239,67 67.181.239,67

ALIENAÇÃO DE BENS 5.200.000,00 433.333,33 433.333,33 433.333,33 433.333,33 433.333,33 433.333,33 433.333,33 433.333,33 433.333,33 433.333,33 433.333,33 433.333,33

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 246.975.696,00 20.581.308,00 20.581.308,00 20.581.308,00 20.581.308,00 20.581.308,00 20.581.308,00 20.581.308,00 20.581.308,00 20.581.308,00 20.581.308,00 20.581.308,00 20.581.308,00

RECEITA DE LEILÃO FUNDAP 62.091.810,00 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 171.319.213,00 14.276.601,08 14.276.601,08 14.276.601,08 14.276.601,08 14.276.601,08 14.276.601,08 14.276.601,08 14.276.601,08 14.276.601,08 14.276.601,08 14.276.601,08 14.276.601,08

RECEITA CORRENTE INTRA ORÇAMENTÁRIA 341.541.026,00 28.461.752,17 28.461.752,17 28.461.752,17 28.461.752,17 28.461.752,17 28.461.752,17 28.461.752,17 28.461.752,17 28.461.752,17 28.461.752,17 28.461.752,17 28.461.752,17

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE - 7.952.432.219,40 - 668.703.000,00 - 621.537.000,00 - 622.595.300,00 - 640.776.000,00 - 629.343.000,00 - 652.109.000,00 - 662.480.000,00 - 672.526.000,00 - 681.671.000,00 - 690.555.000,00 - 694.768.000,00 - 715.368.919,40

FUNDEB - 3.221.249.600,00 - 270.438.000,00 - 245.897.000,00 - 246.699.600,00 - 256.987.000,00 - 247.890.000,00 - 262.346.000,00 - 269.700.000,00 - 275.876.000,00 - 277.871.000,00 - 283.876.000,00 - 284.987.000,00 - 298.682.000,00

TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL AOS MUNICÍPIOS - 4.731.182.700,00 - 398.265.000,00 - 375.640.000,00 - 375.895.700,00 - 383.789.000,00 - 381.453.000,00 - 389.763.000,00 - 392.780.000,00 - 396.650.000,00 - 403.800.000,00 - 406.679.000,00 - 409.781.000,00 - 416.687.000,00

OUTROS (RESTITUIÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ANEXO II Metas Mensais de Arrecadação da Receita de Caixa do Tesouro

Especificação Programação Financeira 1 - Janeiro 2 - Fevereiro 3 - Marco 4 - Abril 5 - Maio 6 - Junho 7 - Julho 8 - Agosto 9 - Setembro 10 - Outubro 11 - Novembro 12 - Dezembro

RECEITA DE CAIXA 17.499.555.594,00 1.353.993.864,13 1.499.711.475,53 1.287.946.512,93 1.458.780.965,73 1.599.212.088,73 1.423.367.104,93 1.409.882.714,33 1.585.455.472,93 1.418.143.175,13 1.413.255.005,37 1.607.796.689,71 1.442.010.524,50

RECEITA CORRENTE 20.658.697.514,00 1.619.257.546,63 1.740.434.158,03 1.529.471.795,43 1.710.593.648,23 1.841.927.771,23 1.680.530.787,43 1.674.408.396,83 1.856.157.155,43 1.690.839.857,63 1.691.956.687,87 1.887.609.372,21 1.735.510.337,00

RECEITA TRIBUTÁRIA 14.524.420.962,00 1.196.262.671,55 1.120.610.282,95 1.145.631.920,35 1.272.577.773,15 1.168.988.896,15 1.225.422.912,35 1.231.874.521,75 1.226.340.280,35 1.226.569.982,55 1.233.451.812,79 1.234.439.497,13 1.242.250.410,93

* IRRF 984.754.521,00 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75 82.062.876,75

* IPVA 425.614.500,00 17.438.000,00 19.544.000,00 36.175.000,00 118.098.500,00 53.232.500,00 49.934.000,00 48.945.500,00 26.954.500,00 15.639.000,00 13.994.000,00 13.377.000,00 12.282.500,00

* ITCD 108.275.808,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00 9.022.984,00

* ICMS TOTAL 12.481.014.993,00 1.044.008.715,80 966.250.327,20 974.640.964,60 1.019.663.317,40 980.940.440,40 1.040.672.956,60 1.048.113.066,00 1.064.569.824,60 1.076.115.026,80 1.084.641.857,04 1.086.246.541,38 1.095.151.955,18

* TAXAS 524.761.140,00 43.730.095,00 43.730.095,00 43.730.095,00 43.730.095,00 43.730.095,00 43.730.095,00 43.730.095,00 43.730.095,00 43.730.095,00 43.730.095,00 43.730.095,00 43.730.095,00

RECEITA CONTRIBUIÇÃO 1.068.541,00 89.045,08 89.045,08 89.045,08 89.045,08 89.045,08 89.045,08 89.045,08 89.045,08 89.045,08 89.045,08 89.045,08 89.045,08

RECEITA PATRIMONIAL 280.543.406,00 23.378.617,17 23.378.617,17 23.378.617,17 23.378.617,17 23.378.617,17 23.378.617,17 23.378.617,17 23.378.617,17 23.378.617,17 23.378.617,17 23.378.617,17 23.378.617,17

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA SERVIÇOS 9.653.162,00 804.430,17 804.430,17 804.430,17 804.430,17 804.430,17 804.430,17 804.430,17 804.430,17 804.430,17 804.430,17 804.430,17 804.430,17

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.816.879.376,00 396.545.110,42 593.374.110,42 357.390.110,42 411.566.110,42 646.489.110,42 428.658.110,42 416.084.110,42 603.367.110,42 437.820.110,42 432.055.110,42 626.720.110,42 466.810.161,40

- COTA-PARTE DO FPE 2.834.092.370,00 203.980.000,00 235.988.000,00 178.457.000,00 224.876.000,00 286.988.000,00 246.755.000,00 232.761.000,00 238.767.000,00 245.987.000,00 236.544.000,00 247.987.000,00 255.002.370,00

- COTA-PARTE DO IPI 114.309.278,00 9.525.773,13 9.525.773,13 9.525.773,13 9.525.773,13 9.525.773,13 9.525.773,13 9.525.773,13 9.525.773,13 9.525.773,13 9.525.773,13 9.525.773,13 9.525.773,63

- COTA-PARTE ROYALTIES (COMP. FINANC. LEI 7.990 /89 + EXCEDENTE PETRÓLEO) 503.994.380,00 41.999.482,71 41.999.482,71 41.999.482,71 41.999.482,71 41.999.482,71 41.999.482,71 41.999.482,71 41.999.482,71 41.999.482,71 41.999.482,71 41.999.482,71 42.000.070,19

- COTA-PARTE ROYALTIES PART. ESPECIAL 720.000.000,00 0,00 180.000.000,00 0,00 0,00 180.000.000,00 0,00 0,00 180.000.000,00 0,00 0,00 180.000.000,00 0,00

- TRANSF. DE RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

- FUNDO NACIONAL DES. EDUCAÇÃO - FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

- AÇÕES DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

- AUXÍLIO FINANCEIRO (FEX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

- TRANSF. DO FUNDEB 1.614.389.093,00 138.532.000,00 123.353.000,00 124.900.000,00 132.657.000,00 125.468.000,00 127.870.000,00 129.290.000,00 130.567.000,00 137.800.000,00 141.478.000,00 144.700.000,00 157.774.093,00

- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 30.094.255,00 2.507.854,58 2.507.854,58 2.507.854,58 2.507.854,58 2.507.854,58 2.507.854,58 2.507.854,58 2.507.854,58 2.507.854,58 2.507.854,58 2.507.854,58 2.507.854,58

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 26.132.067,00 2.177.672,25 2.177.672,25 2.177.672,25 2.177.672,25 2.177.672,25 2.177.672,25 2.177.672,25 2.177.672,25 2.177.672,25 2.177.672,25 2.177.672,25 2.177.672,25

RECEITA CAPITAL 62.107.609,00 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.182.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.182.116,50

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE LEILÃO FUNDAP 62.091.810,00 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50 5.174.317,50

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 15.799,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.799,00

RECEITA CORRENTE INTRA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE - 3.221.249.529,00 - 270.438.000,00 - 245.897.000,00 - 246.699.600,00 - 256.987.000,00 - 247.890.000,00 - 262.346.000,00 - 269.700.000,00 - 275.876.000,00 - 277.871.000,00 - 283.876.000,00 - 284.987.000,00 - 298.681.929,00

FUNDEB - 3.221.249.529,00 - 270.438.000,00 - 245.897.000,00 - 246.699.600,00 - 256.987.000,00 - 247.890.000,00 - 262.346.000,00 - 269.700.000,00 - 275.876.000,00 - 277.871.000,00 - 283.876.000,00 - 284.987.000,00 - 298.681.929,00

TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL AOS MUNICÍPIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTROS (RESTITUIÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ANEXO III Limite de Movimentação e Empenho - Grupo de Natureza de Despesa "3 - Outras Despesas Correntes" - Recursos de Caixa

Unidade Orçamentária Limite de Movimentação e Empenho 1 - Janeiro 2 - Fevereiro 3 - Marco 4 - Abril 5 - Maio 6 - Junho 7 - Julho 8 - Agosto 9 - Setembro 10 - Outubro 11 - Novembro 12 - Dezembro

100101 - SCV 25.780.339,00 2.578.033,90 1.546.820,34 1.804.623,73 2.578.033,90 2.578.033,90 3.093.640,68 1.546.820,34 1.804.623,73 2.320.230,51 2.320.230,51 2.320.230,51 1.289.016,95

100102 - SCM 9.548.256,00 954.825,60 286.447,68 763.860,48 859.343,04 572.895,36 668.377,92 381.930,24 572.895,36 1.432.238,40 668.377,92 381.930,24 2.005.133,76

100103 - SECONT 1.181.387,00 118.138,70 82.697,09 94.510,96 94.510,96 106.324,83 118.138,70 82.697,09 82.697,09 82.697,09 106.324,83 212.649,66 0,00

100104 - SECOM 31.026.411,00 5.066.666,67 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.499.999,95 959.744,38

100109 - SEG 14.279.486,00 1.427.948,60 713.974,30 1.142.358,88 999.564,02 1.713.538,32 1.142.358,88 1.285.153,74 1.142.358,88 999.564,02 1.856.333,18 1.142.358,88 713.974,30

100201 - RTV 5.240.596,00 524.059,60 262.029,80 366.841,72 733.683,44 524.059,60 524.059,60 366.841,72 366.841,72 419.247,68 419.247,68 576.465,56 157.217,88

100905 - FESAD 1.775.000,00 177.500,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 147.916,67 147.916,67 147.916,67 147.916,67 147.916,67 177.500,00 321.249,98 59.166,67

160101 - PGE 8.183.437,00 818.343,70 982.012,44 818.343,70 572.840,59 572.840,59 409.171,85 491.006,22 818.343,70 818.343,70 900.178,07 982.012,44 0,00

190101 - VICE 512.588,00 51.258,80 46.132,92 51.258,80 46.132,92 46.132,92 46.132,92 35.881,16 41.007,04 46.132,92 41.007,04 41.007,04 20.503,52

220101 - SEFAZ 24.839.150,00 2.483.915,00 2.235.523,50 1.490.349,00 2.980.698,00 1.987.132,00 1.738.740,50 2.235.523,50 1.987.132,00 1.490.349,00 2.235.523,50 2.483.915,00 1.490.349,00

220902 - FUNSES 10.000.000,00 1.000.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00

220903 - FUNDO RECONSTRUÇÃO ES 1.020.000,00 102.000,00 132.600,00 91.800,00 91.800,00 91.800,00 91.800,00 71.400,00 40.800,00 163.200,00 81.600,00 61.200,00 0,00

220904 - FUNPE 6.000.000,00 600.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 450.000,00 0,00

220905 - FAR 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

270101 - SEP 1.964.215,00 196.421,50 98.210,75 117.852,90 98.210,75 157.137,20 196.421,50 333.916,55 157.137,20 137.495,05 117.852,90 255.347,95 98.210,75

270201 - IJSN 1.943.693,00 194.369,30 136.058,51 194.369,30 155.495,44 174.932,37 136.058,51 155.495,44 194.369,30 155.495,44 136.058,51 194.369,30 116.621,58

270901 - FUMDEVIT 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

280101 - SEGER 26.374.774,00 2.637.477,40 2.373.729,66 2.373.729,66 2.373.729,66 2.373.729,66 2.637.477,40 2.109.981,92 2.109.981,92 2.109.981,92 2.109.981,92 2.637.477,40 527.495,48

280201 - ESESP 2.338.463,00 233.846,30 163.692,41 187.077,04 163.692,41 210.461,67 140.307,78 210.461,67 163.692,41 257.230,93 233.846,30 187.077,04 187.077,04

280203 - PRODEST 4.624.920,00 462.492,00 647.488,80 416.242,80 277.495,20 416.242,80 323.744,40 462.492,00 323.744,40 416.242,80 462.492,00 416.242,80 0,00

310101 - SEAG 26.237.874,00 2.623.787,40 2.186.489,50 2.186.489,50 2.186.489,50 2.186.489,50 2.186.489,50 2.186.489,50 2.186.489,50 2.186.489,50 2.186.489,50 2.186.489,50 1.749.191,60

310201 - IDAF 3.372.966,00 337.296,60 303.566,94 236.107,62 337.296,60 404.755,92 269.837,28 337.296,60 269.837,28 236.107,62 269.837,28 269.837,28 101.188,98

310202 - INCAPER 7.877.550,00 787.755,00 551.428,50 787.755,00 708.979,50 708.979,50 708.979,50 630.204,00 708.979,50 630.204,00 630.204,00 787.755,00 236.326,50

310203 - CEASA 1.895.486,00 189.548,60 37.909,72 37.909,72 113.729,16 132.684,02 132.684,02 94.774,30 94.774,30 94.774,30 94.774,30 132.684,02 739.239,54

320101 - SECTIDES 15.358.436,00 1.535.843,60 614.337,44 767.921,80 921.506,16 614.337,44 1.689.427,96 1.843.012,32 2.150.181,04 614.337,44 921.506,16 921.506,16 2.764.518,48

320202 - FAPES 4.056.351,00 405.635,10 243.381,06 283.944,57 202.817,55 324.508,08 243.381,06 243.381,06 283.944,57 283.944,57 324.508,08 283.944,57 932.960,73

320901 - FUNCITEC 27.138.378,00 2.713.837,80 4.342.140,48 2.171.070,24 2.442.454,02 2.171.070,24 2.442.454,02 2.985.221,58 3.256.605,36 1.356.918,90 3.256.605,36 0,00 0,00

350101 - SEMOBI 195.000.000,00 19.500.000,00 13.650.000,00 19.500.000,00 15.600.000,00 19.500.000,00 25.350.000,00 11.700.000,00 9.750.000,00 17.550.000,00 21.450.000,00 5.850.000,00 15.600.000,00

350201 - DER - ES 10.429.880,00 1.042.988,00 938.689,20 1.042.988,00 1.042.988,00 1.042.988,00 1.042.988,00 938.689,20 730.091,60 938.689,20 938.689,20 730.091,60 0,00

350903 - FEFIN 1.576.350,00 157.635,00 0,00 394.087,50 204.925,50 173.398,50 173.398,50 63.054,00 409.851,00 0,00 0,00 0,00 0,00

360101 - SEDURB 1.804.162,00 180.416,20 90.208,10 216.499,44 180.416,20 198.457,82 108.249,72 198.457,82 108.249,72 72.166,48 144.332,96 72.166,48 234.541,06

360901 - FEHAB 789.746,00 78.974,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 363.283,16 205.333,96 0,00 142.154,28 0,00 0,00

370101 - SETUR 11.807.848,00 1.180.784,80 590.392,40 2.007.334,16 472.313,92 708.470,88 708.470,88 472.313,92 944.627,84 1.062.706,32 1.771.177,20 1.535.020,24 354.235,44

390101 - SESPORT 20.895.470,00 2.089.547,00 835.818,80 1.253.728,20 1.671.637,60 1.671.637,60 2.298.501,70 2.298.501,70 1.671.637,60 2.298.501,70 2.507.456,40 1.462.682,90 835.818,80

400101 - SECULT 16.899.337,00 1.689.933,70 1.013.960,22 1.689.933,70 844.966,85 1.520.940,33 1.520.940,33 844.966,85 844.966,85 1.182.953,59 1.351.946,96 3.548.860,77 844.966,85

400102 - APEES 1.857.913,00 185.791,30 167.212,17 148.633,04 167.212,17 167.212,17 167.212,17 130.053,91 185.791,30 148.633,04 148.633,04 185.791,30 55.737,39

400901 - FUNCULTURA 15.521.337,00 1.552.133,70 310.426,74 155.213,37 155.213,37 155.213,37 1.086.493,59 465.640,11 2.172.987,18 3.414.694,14 3.880.334,25 1.241.706,96 931.280,22

410101 - SEAMA 1.601.247,00 160.124,70 64.049,88 128.099,76 128.099,76 128.099,76 80.062,35 176.137,17 112.087,29 112.087,29 176.137,17 160.124,70 176.137,17

410201 - IEMA 5.847.455,00 584.745,50 584.745,50 760.169,15 643.220,05 701.694,60 409.321,85 467.796,40 409.321,85 526.270,95 467.796,40 292.372,75 0,00

410202 - AGERH 1.137.335,00 113.733,50 102.360,15 102.360,15 102.360,15 90.986,80 102.360,15 102.360,15 102.360,15 90.986,80 90.986,80 102.360,15 34.120,05

410902 - FUNDÁGUA 2.008.666,00 2.008.666,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

420101 - SEDU 660.987.692,00 66.098.769,20 33.049.384,60 66.098.769,20 39.659.261,52 46.269.138,44 92.538.276,88 33.049.384,60 33.049.384,60 66.098.769,20 52.879.015,36 33.049.384,60 99.148.153,80

420201 - FAMES 2.505.853,00 250.585,30 175.409,71 150.351,18 175.409,71 175.409,71 225.526,77 300.702,36 200.468,24 275.643,83 175.409,71 225.526,77 175.409,71

440901 - FES 1.936.131.908,00 230.079.352,64 154.890.552,64 193.613.190,80 174.251.871,72 174.251.871,72 174.251.871,72 174.251.871,72 154.890.552,64 135.529.233,56 154.890.552,64 154.890.552,64 60.340.433,56

450101 - SESP 27.962.326,00 2.796.232,60 1.957.362,82 2.796.232,60 2.516.609,34 2.796.232,60 2.236.986,08 2.236.986,08 2.516.609,34 2.516.609,34 2.236.986,08 2.516.609,34 838.869,78

450102 - PCES 56.766.832,00 5.676.683,20 3.406.009,92 3.973.678,24 6.812.019,84 5.109.014,88 5.109.014,88 3.973.678,24 3.973.678,24 4.541.346,56 3.973.678,24 5.676.683,20 4.541.346,56

450103 - PMES 178.174.210,00 17.817.421,00 14.253.936,80 12.472.194,70 33.853.099,90 12.472.194,70 14.253.936,80 12.472.194,70 10.690.452,60 10.690.452,60 14.253.936,80 14.253.936,80 10.690.452,60

450104 - CBMES 10.953.234,00 1.095.323,40 766.726,38 657.194,04 3.285.970,20 766.726,38 657.194,04 547.661,70 547.661,70 766.726,38 657.194,04 657.194,04 547.661,70

450105 - DSPM 6.500.000,00 650.000,00 390.000,00 520.000,00 520.000,00 650.000,00 585.000,00 585.000,00 650.000,00 585.000,00 650.000,00 520.000,00 195.000,00

450106 - CEPDEC 120.217,00 12.021,70 4.808,68 9.617,36 8.415,19 16.830,38 6.010,85 10.819,53 4.808,68 8.415,19 28.852,08 9.617,36 0,00

450905 - FUNPDEC 510.215,00 51.021,50 5.102,15 0,00 76.532,25 56.123,65 15.306,45 0,00 0,00 183.677,40 20.408,60 10.204,30 91.838,70

460101 - SEJUS 213.570.397,00 21.357.039,70 19.221.335,73 14.949.927,79 27.764.151,61 14.949.927,79 17.085.631,76 21.357.039,70 17.085.631,76 12.814.223,82 17.085.631,76 19.221.335,73 10.678.519,85

460202 - PROCON - ES 1.149.051,00 160.867,14 114.905,10 114.905,10 103.414,59 91.924,08 86.178,83 80.433,57 80.433,57 80.433,57 80.433,57 80.433,57 74.688,32

470101 - SETADES 6.026.445,00 602.644,50 421.851,15 723.173,40 662.908,95 542.380,05 361.586,70 723.173,40 421.851,15 482.115,60 361.586,70 421.851,15 301.322,25

470901 - FEAS 111.906.198,00 11.190.619,80 60.348.110,00 1.709.652,20 1.709.652,20 1.709.652,20 1.709.652,20 1.139.768,13 30.109.555,00 569.884,07 569.884,07 569.884,07 569.884,07

470906 - FET 645.958,00 64.595,80 0,00 0,00 0,00 0,00 51.676,64 25.838,32 64.595,80 71.055,38 239.004,46 71.055,38 58.136,22

480101 - SEDH 14.650.610,00 1.465.061,00 586.024,40 1.318.554,90 439.518,30 2.197.591,50 1.465.061,00 732.530,50 732.530,50 732.530,50 879.036,60 1.904.579,30 2.197.591,50

480201 - IASES 36.938.048,00 3.693.804,80 2.216.282,88 2.955.043,84 5.171.326,72 2.955.043,84 2.955.043,84 2.955.043,84 2.955.043,84 2.585.663,36 2.955.043,84 3.324.424,32 2.216.282,88

490101 - SEDES 2.783.000,00 278.300,00 111.320,00 139.150,00 166.980,00 111.320,00 306.130,00 333.960,00 389.620,00 111.320,00 166.980,00 166.980,00 500.940,00

490203 - ADERES 13.634.803,00 1.363.480,30 545.392,12 681.740,15 818.088,18 545.392,12 1.499.828,33 1.636.176,36 1.908.872,42 545.392,12 818.088,18 818.088,18 2.454.264,54

490204 - IPEM 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 3.831.715.499,00 387.036.136,86 332.699.050,08 350.566.839,39 342.047.086,61 313.791.876,46 371.385.513,66 296.921.414,76 300.723.409,39 286.885.324,45 309.441.846,43 274.115.268,93 266.101.731,99

ANEXO IV Limite de Pagamentos - Grupo de Natureza de Despesa "3 - Outras Despesas Correntes" - Recursos de Caixa

Unidade Gestora Limite de Pagamento 1 - Janeiro 2 - Fevereiro 3 - Marco 4 - Abril 5 - Maio 6 - Junho 7 - Julho 8 - Agosto 9 - Setembro 10 - Outubro 11 - Novembro 12 - Dezembro

100101 - SCV 25.780.339,00 2.578.033,90 1.546.820,34 1.804.623,73 2.578.033,90 2.578.033,90 3.093.640,68 1.546.820,34 1.804.623,73 2.320.230,51 2.320.230,51 2.320.230,51 1.289.016,95

100102 - SCM 9.548.256,00 954.825,60 286.447,68 763.860,48 859.343,04 572.895,36 668.377,92 381.930,24 572.895,36 1.432.238,40 668.377,92 381.930,24 2.005.133,76

100103 - SECONT 1.181.387,00 118.138,70 82.697,09 94.510,96 94.510,96 106.324,83 118.138,70 82.697,09 82.697,09 82.697,09 106.324,83 212.649,66 0,00

100104 - SECOM 31.026.411,00 5.066.666,67 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.499.999,95 959.744,38

100109 - SEG 14.279.486,00 1.427.948,60 713.974,30 1.142.358,88 999.564,02 1.713.538,32 1.142.358,88 1.285.153,74 1.142.358,88 999.564,02 1.856.333,18 1.142.358,88 713.974,30

100201 - RTV 5.240.596,00 524.059,60 262.029,80 366.841,72 733.683,44 524.059,60 524.059,60 366.841,72 366.841,72 419.247,68 419.247,68 576.465,56 157.217,88

100905 - FESAD 1.775.000,00 177.500,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 147.916,67 147.916,67 147.916,67 147.916,67 147.916,67 177.500,00 321.249,98 59.166,67

160101 - PGE 8.183.437,00 818.343,70 982.012,44 818.343,70 572.840,59 572.840,59 409.171,85 491.006,22 818.343,70 818.343,70 900.178,07 982.012,44 0,00

190101 - VICE 512.588,00 51.258,80 46.132,92 51.258,80 46.132,92 46.132,92 46.132,92 35.881,16 41.007,04 46.132,92 41.007,04 41.007,04 20.503,52

220101 - SEFAZ 24.839.150,00 2.483.915,00 2.235.523,50 1.490.349,00 2.980.698,00 1.987.132,00 1.738.740,50 2.235.523,50 1.987.132,00 1.490.349,00 2.235.523,50 2.483.915,00 1.490.349,00

220902 - FUNSES 10.000.000,00 1.000.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00

220903 - FUNDO RECONSTRUÇÃO ES 1.020.000,00 102.000,00 132.600,00 91.800,00 91.800,00 91.800,00 91.800,00 71.400,00 40.800,00 163.200,00 81.600,00 61.200,00 0,00

220904 - FUNPE 6.000.000,00 600.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 450.000,00 0,00

220905 - FAR 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

270101 - SEP 1.964.215,00 196.421,50 98.210,75 117.852,90 98.210,75 157.137,20 196.421,50 333.916,55 157.137,20 137.495,05 117.852,90 255.347,95 98.210,75

270201 - IJSN 1.943.693,00 194.369,30 136.058,51 194.369,30 155.495,44 174.932,37 136.058,51 155.495,44 194.369,30 155.495,44 136.058,51 194.369,30 116.621,58

270901 - FUMDEVIT 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

280101 - SEGER 26.374.774,00 2.637.477,40 2.373.729,66 2.373.729,66 2.373.729,66 2.373.729,66 2.637.477,40 2.109.981,92 2.109.981,92 2.109.981,92 2.109.981,92 2.637.477,40 527.495,48

280201 - ESESP 2.338.463,00 233.846,30 163.692,41 187.077,04 163.692,41 210.461,67 140.307,78 210.461,67 163.692,41 257.230,93 233.846,30 187.077,04 187.077,04

280203 - PRODEST 4.624.920,00 462.492,00 647.488,80 416.242,80 277.495,20 416.242,80 323.744,40 462.492,00 323.744,40 416.242,80 462.492,00 416.242,80 0,00

310101 - SEAG 26.237.874,00 2.623.787,40 2.186.489,50 2.186.489,50 2.186.489,50 2.186.489,50 2.186.489,50 2.186.489,50 2.186.489,50 2.186.489,50 2.186.489,50 2.186.489,50 1.749.191,60

310201 - IDAF 3.372.966,00 337.296,60 303.566,94 236.107,62 337.296,60 404.755,92 269.837,28 337.296,60 269.837,28 236.107,62 269.837,28 269.837,28 101.188,98

310202 - INCAPER 7.877.550,00 787.755,00 551.428,50 787.755,00 708.979,50 708.979,50 708.979,50 630.204,00 708.979,50 630.204,00 630.204,00 787.755,00 236.326,50

310203 - CEASA 1.895.486,00 189.548,60 37.909,72 37.909,72 113.729,16 132.684,02 132.684,02 94.774,30 94.774,30 94.774,30 94.774,30 132.684,02 739.239,54

320101 - SECTIDES 15.358.436,00 1.535.843,60 614.337,44 767.921,80 921.506,16 614.337,44 1.689.427,96 1.843.012,32 2.150.181,04 614.337,44 921.506,16 921.506,16 2.764.518,48

320202 - FAPES 4.056.351,00 405.635,10 243.381,06 283.944,57 202.817,55 324.508,08 243.381,06 243.381,06 283.944,57 283.944,57 324.508,08 283.944,57 932.960,73

320901 - FUNCITEC 27.138.378,00 2.713.837,80 4.342.140,48 2.171.070,24 2.442.454,02 2.171.070,24 2.442.454,02 2.985.221,58 3.256.605,36 1.356.918,90 3.256.605,36 0,00 0,00

350101 - SEMOBI 195.000.000,00 19.500.000,00 13.650.000,00 19.500.000,00 15.600.000,00 19.500.000,00 25.350.000,00 11.700.000,00 9.750.000,00 17.550.000,00 21.450.000,00 5.850.000,00 15.600.000,00

350201 - DER - ES 10.429.880,00 1.042.988,00 938.689,20 1.042.988,00 1.042.988,00 1.042.988,00 1.042.988,00 938.689,20 730.091,60 938.689,20 938.689,20 730.091,60 0,00

350903 - FEFIN 1.576.350,00 157.635,00 0,00 394.087,50 204.925,50 173.398,50 173.398,50 63.054,00 409.851,00 0,00 0,00 0,00 0,00

360101 - SEDURB 1.804.162,00 180.416,20 90.208,10 216.499,44 180.416,20 198.457,82 108.249,72 198.457,82 108.249,72 72.166,48 144.332,96 72.166,48 234.541,06

360901 - FEHAB 789.746,00 78.974,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 363.283,16 205.333,96 0,00 142.154,28 0,00 0,00

370101 - SETUR 11.807.848,00 1.180.784,80 590.392,40 2.007.334,16 472.313,92 708.470,88 708.470,88 472.313,92 944.627,84 1.062.706,32 1.771.177,20 1.535.020,24 354.235,44

390101 - SESPORT 20.895.470,00 2.089.547,00 835.818,80 1.253.728,20 1.671.637,60 1.671.637,60 2.298.501,70 2.298.501,70 1.671.637,60 2.298.501,70 2.507.456,40 1.462.682,90 835.818,80

400101 - SECULT 16.899.337,00 1.689.933,70 1.013.960,22 1.689.933,70 844.966,85 1.520.940,33 1.520.940,33 844.966,85 844.966,85 1.182.953,59 1.351.946,96 3.548.860,77 844.966,85

400102 - APEES 1.857.913,00 185.791,30 167.212,17 148.633,04 167.212,17 167.212,17 167.212,17 130.053,91 185.791,30 148.633,04 148.633,04 185.791,30 55.737,39

400901 - FUNCULTURA 15.521.337,00 1.552.133,70 310.426,74 155.213,37 155.213,37 155.213,37 1.086.493,59 465.640,11 2.172.987,18 3.414.694,14 3.880.334,25 1.241.706,96 931.280,22

410101 - SEAMA 1.601.247,00 160.124,70 64.049,88 128.099,76 128.099,76 128.099,76 80.062,35 176.137,17 112.087,29 112.087,29 176.137,17 160.124,70 176.137,17

410201 - IEMA 5.847.455,00 584.745,50 584.745,50 760.169,15 643.220,05 701.694,60 409.321,85 467.796,40 409.321,85 526.270,95 467.796,40 292.372,75 0,00

410202 - AGERH 1.137.335,00 113.733,50 102.360,15 102.360,15 102.360,15 90.986,80 102.360,15 102.360,15 102.360,15 90.986,80 90.986,80 102.360,15 34.120,05

410902 - FUNDÁGUA 2.008.666,00 2.008.666,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

420101 - SEDU 660.987.692,00 66.098.769,20 33.049.384,60 66.098.769,20 39.659.261,52 46.269.138,44 92.538.276,88 33.049.384,60 33.049.384,60 66.098.769,20 52.879.015,36 33.049.384,60 99.148.153,80

420201 - FAMES 2.505.853,00 250.585,30 175.409,71 150.351,18 175.409,71 175.409,71 225.526,77 300.702,36 200.468,24 275.643,83 175.409,71 225.526,77 175.409,71

440901 - FES 1.936.131.908,00 230.079.352,64 154.890.552,64 193.613.190,80 174.251.871,72 174.251.871,72 174.251.871,72 174.251.871,72 154.890.552,64 135.529.233,56 154.890.552,64 154.890.552,64 60.340.433,56

450101 - SESP 27.962.326,00 2.796.232,60 1.957.362,82 2.796.232,60 2.516.609,34 2.796.232,60 2.236.986,08 2.236.986,08 2.516.609,34 2.516.609,34 2.236.986,08 2.516.609,34 838.869,78

450102 - PCES 56.766.832,00 5.676.683,20 3.406.009,92 3.973.678,24 6.812.019,84 5.109.014,88 5.109.014,88 3.973.678,24 3.973.678,24 4.541.346,56 3.973.678,24 5.676.683,20 4.541.346,56

450103 - PMES 178.174.210,00 17.817.421,00 14.253.936,80 12.472.194,70 33.853.099,90 12.472.194,70 14.253.936,80 12.472.194,70 10.690.452,60 10.690.452,60 14.253.936,80 14.253.936,80 10.690.452,60

450104 - CBMES 10.953.234,00 1.095.323,40 766.726,38 657.194,04 3.285.970,20 766.726,38 657.194,04 547.661,70 547.661,70 766.726,38 657.194,04 657.194,04 547.661,70

450105 - DSPM 6.500.000,00 650.000,00 390.000,00 520.000,00 520.000,00 650.000,00 585.000,00 585.000,00 650.000,00 585.000,00 650.000,00 520.000,00 195.000,00

450106 - CEPDEC 120.217,00 12.021,70 4.808,68 9.617,36 8.415,19 16.830,38 6.010,85 10.819,53 4.808,68 8.415,19 28.852,08 9.617,36 0,00

450905 - FUNPDEC 510.215,00 51.021,50 5.102,15 0,00 76.532,25 56.123,65 15.306,45 0,00 0,00 183.677,40 20.408,60 10.204,30 91.838,70

460101 - SEJUS 213.570.397,00 21.357.039,70 19.221.335,73 14.949.927,79 27.764.151,61 14.949.927,79 17.085.631,76 21.357.039,70 17.085.631,76 12.814.223,82 17.085.631,76 19.221.335,73 10.678.519,85

460202 - PROCON - ES 1.149.051,00 160.867,14 114.905,10 114.905,10 103.414,59 91.924,08 86.178,83 80.433,57 80.433,57 80.433,57 80.433,57 80.433,57 74.688,32

470101 - SETADES 6.026.445,00 602.644,50 421.851,15 723.173,40 662.908,95 542.380,05 361.586,70 723.173,40 421.851,15 482.115,60 361.586,70 421.851,15 301.322,25

470901 - FEAS 111.906.198,00 11.190.619,80 60.348.110,00 1.709.652,20 1.709.652,20 1.709.652,20 1.709.652,20 1.139.768,13 30.109.555,00 569.884,07 569.884,07 569.884,07 569.884,07

470906 - FET 645.958,00 64.595,80 0,00 0,00 0,00 0,00 51.676,64 25.838,32 64.595,80 71.055,38 239.004,46 71.055,38 58.136,22

480101 - SEDH 14.650.610,00 1.465.061,00 586.024,40 1.318.554,90 439.518,30 2.197.591,50 1.465.061,00 732.530,50 732.530,50 732.530,50 879.036,60 1.904.579,30 2.197.591,50

480201 - IASES 36.938.048,00 3.693.804,80 2.216.282,88 2.955.043,84 5.171.326,72 2.955.043,84 2.955.043,84 2.955.043,84 2.955.043,84 2.585.663,36 2.955.043,84 3.324.424,32 2.216.282,88

490101 - SEDES 2.783.000,00 278.300,00 111.320,00 139.150,00 166.980,00 111.320,00 306.130,00 333.960,00 389.620,00 111.320,00 166.980,00 166.980,00 500.940,00

490203 - ADERES 13.634.803,00 1.363.480,30 545.392,12 681.740,15 818.088,18 545.392,12 1.499.828,33 1.636.176,36 1.908.872,42 545.392,12 818.088,18 818.088,18 2.454.264,54

490204 - IPEM 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 3.831.715.499,00 387.036.136,86 332.699.050,08 350.566.839,39 342.047.086,61 313.791.876,46 371.385.513,66 296.921.414,76 300.723.409,39 286.885.324,45 309.441.846,43 274.115.268,93 266.101.731,99

ANEXO V Fontes de Recursos - Recursos de Caixa do Tesouro

Fonte Código Título

540 107000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%

540 107001 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% - RENDIMENTOS

540 103000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30%

540 103001 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% - RENDIMENTOS

755 000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

704 000004 RECURSOS DESTINADOS AO FUNSES

704 000005 RECURSOS DESTINADOS AO FEFIN

704 000000 DESTINAÇÃO NÃO VINCULADA

704 000001 RECURSOS DESTINADOS AO FUNDÁGUA - RECURSOS HÍDRICOS

704 000002 RECURSOS DESTINADOS AO FUNDÁGUA - COBERTURA FLORESTAL

704 000003 RECURSOS DESTINADOS AO FUNPDEC

704 000007 RECURSOS DESTINADOS À AGERH

704 000008 DISTRIBUIÇÃO DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL - LEI Nº 13.885/2019

502 000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS

760 000000 RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

501 000000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

500 211100 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - PLANO FINANCEIRO

500 212100 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO - PLANO FINANCEIRO

500 212200 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - TRIBUNAL DE CONTAS - PLANO FINANCEIRO

500 212400 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PLANO FINANCEIRO

500 213100 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PLANO FINANCEIRO

500 214100 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - MINISTÉRIO PÚBLICO - PLANO FINANCEIRO

500 215100 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DEFENSORIA PÚBLICA - PLANO FINANCEIRO

754 000080 RESSARCIMENTO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO BNDES

500 000018 RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

500 000009 RECURSOS DESTINADOS À QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS

501 000017 REVERSÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO - LEI COMPLEMENTAR Nº 833/2016

500 000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

500 000002 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AO FUNDEB - APORTE DO BANCO DO BRASIL

753 000000 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES VINCULADAS, ARRECADADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

500 100100 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE

500 100101 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE - RENDIMENTOS

500 100200 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

500 100201 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE - RENDIMENTOS

659 000008 SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS ORDINÁRIOS (SALDOS REMANESCENTES DA ANTIGA FONTE 104 000002)

757 000000 DEPÓSITOS JUDICIAIS - LEI Nº 10.549, DE 1º JULHO DE 2016

ANEXO VI Fontes de Recursos - Recursos Vinculados do Tesouro

Fonte Código Título

754 000020 PROPAE - PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO AOS ESTADOS

754 000025 SEGURANÇA BNDES

754 000021 CEF - SISTEMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RMGV

754 000026 BNDES - PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DE INFRAESTRUTURA DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS

574 000574 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

634 000634 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

754 000102 BID - SEGURANÇA CIDADÃ

754 000111 RENDIMENTOS - BID - PRES III

754 000109 RENDIMENTOS - BID - PROFAZ

754 000107 RENDIMENTOS - BID - PROFISCO II

574 000013 BID - PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPÍRITO SANTO

754 000101 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS A CONTRATAR

754 000100 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

754 000108 BID - PROFAZ

754 000110 BID - PRES III

754 000112 BID - PRODETUR

754 000103 PROJETO GESTÃO INTEGRADA DE ÁGUAS E PAISAGENS

754 000104 BID - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA LOGÍSTICA

754 000106 BID - PROFISCO II

754 000105 BID - PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL DO ESPÍRITO SANTO

634 000017 CAF - PROJETO SAÚDE NORTE

750 000010 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - CIDE

551 000000 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

551 000001 RENDIMENTOS - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

552 000000 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

552 000001 RENDIMENTOS - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

553 000000 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

553 000001 RENDIMENTOS - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

569 000012 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

569 000013 RENDIMENTOS - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

569 000014 PROGRAMA DE APOIO SISTEMA DE ENSINO PARA ATENDIMENTO AO EJA - PEJA

569 000015 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE APOIO SISTEMA DE ENSINO PARA ATENDIMENTO AO EJA

569 000016 PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL

569 000017 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL

750 000005 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DA CIDE

750 000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

600 000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

602 000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0

600 311000 TRANSFERÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS

600 312000 TRANSFERÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DE BANCADA

601 000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

603 000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0

601 311000 TRANSFERÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS

601 312000 TRANSFERÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DE BANCADA

660 000000 INCENTIVO SUAS - UNIÃO

660 000003 ENFRENTAMENTO À COVID-19 - INCENTIVO SUAS UNIÃO

899 000111 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM RAZÃO DO ÊXITO NA ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, DEVIDOS AOS PROCURADORES DO ESTADO (ART. 52-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88 /1996)

541 000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF - 30%

541 107000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF - 70%

542 000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT - 30%

542 107000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT - 70%

543 000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR

711 000000 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS

575 000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO

622 000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOS GOVERNOS MUNICIPAIS

635 000000 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À SAÚDE

636 000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE

669 000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

749 000000 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

711 000108 FUNCULTURA - LEI ALDIR BLANC - LEI Nº 14.017 /20

759 000109 RECURSOS VINCULADOS AO FUNCITEC

761 000001 ADICIONAL DE ALÍQUOTA DO ICMS (INCISO IV DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)

662 000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

712 000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPEN

713 000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP

714 000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT

573 000000 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO

759 030901 RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FUNEPJ

759 050901 RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO ESTADUAL DE REPARAÇÃO DOS INTERESSES DIFUSOS LESADOS - FERIDL

759 050902 RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FUNEMP

759 060901 RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA - FADEPES

600 000004 TRANSFERÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DO RELATOR

500 100202 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE - RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

540 107002 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% - RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

540 103002 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% - RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

754 000113 PROGRAMA ÁGUAS E PAISAGENS II (BIRD)

754 000114 ESPÍRITO SANTO MAIS INTELIGENTE (BIRD)

754 000115 PROMOJUES (BID)

500 100203 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE - RECURSOS DECORRENTES DO CANCELAMENTO OU PRESCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, INSCRITOS NAS FONTES 104 000000 E 104 000001, RELATIVOS A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

500 100204 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE - RECURSOS DECORRENTES DO CANCELAMENTO OU PRESCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, INSCRITOS NAS FONTES 104 000000 E 104 000001, RELATIVOS A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

708 000000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS

709 000000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS

500 000003 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS

500 000004 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AO FUNDEB - MUNICÍPIOS

604 000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

715 000000 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195 /2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL

716 000000 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195 /2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTURA

717 000000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TRANSPORTE COLETIVO - ART. 5º, INCISO IV, EC Nº 123 /2022

718 000000 AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123 /2022

719 000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399 /2022

718 000010 AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123 /2022 - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AO FUNDEB

718 100100 AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123 /2022 - MDE

718 000011 AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123 /2022 - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS

659 000009 SALDOS REMANESCENTES DA ANTIGA FONTE 34 - INCENTIVO SUS - UNIÃO: ATENÇÃO BÁSICA

659 000010 SALDOS REMANESCENTES DA ANTIGA FONTE 34 - INCENTIVO SUS - UNIÃO: VIGILÂNCIA EM SAÚDE

659 000011 SALDOS REMANESCENTES DA ANTIGA FONTE 34 - INCENTIVO SUS - UNIÃO: GESTÃO DO SUS

659 000012 SALDOS REMANESCENTES DA ANTIGA FONTE 34 - INCENTIVO SUS - UNIÃO: INCENTIVO SUS - UNIÃO

659 000013 SALDOS REMANESCENTES DA ANTIGA FONTE 34 - INCENTIVO SUS - UNIÃO: BLOCO INVESTIMENTOS NA REDE DE SERV. DE SAÚDE

659 000014 SALDOS REMANESCENTES DA ANTIGA FONTE 35 - SUS - PRODUÇÃO: SUS - PRODUÇÃO

659 000015 SALDOS REMANESCENTES DA ANTIGA FONTE 35 - SUS - PRODUÇÃO: ATENÇÃO MAC. AMBULATORIAL E HOSPITALAR

659 000016 SALDOS REMANESCENTES DA ANTIGA FONTE 35 - SUS - PRODUÇÃO: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

500 000081 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO BNDES (CONTRATO Nº 11.2.1260.1)

500 000082 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO BNDES (CONTRATO Nº 12.2.1155.1)

755 000001 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

755 000002 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

759 000922 RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO PRÓ-ESPORTE - RECEITA DO ESTÁDIO KLÉBER ANDRADE

759 000000 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

759 000115 RECURSOS VINCULADOS AO FUNDÁGUA - REGIÃO HÍDRICA DO GUANDU

759 000120 RECURSOS VINCULADOS AO FUNDÁGUA - REGIÃO HÍDRICA DO BENEVENTE

759 000116 RECURSOS VINCULADOS AO FUNDÁGUA - REGIÃO HÍDRICA PONTÕES E LAGOAS DO RIO DOCE

759 000117 RECURSOS VINCULADOS AO FUNDÁGUA - REGIÃO HÍDRICA SANTA MARIA DO DOCE

759 000118 RECURSOS VINCULADOS AO FUNDÁGUA - REGIÃO HÍDRICA SANTA MARIA DA VITÓRIA

759 000119 RECURSOS VINCULADOS AO FUNDÁGUA - REGIÃO HÍDRICA DO JUCU

759 000026 RECURSOS VINCULADOS AO FUNCITEC/MCI

755 000010 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

759 000010 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS, PROVENIENTES DE DOAÇÕES

709 000121 RECURSOS DESTINADOS AO FUNDÁGUA

759 000122 RECURSOS VINCULADOS AO FUNDÁGUA - COBERTURA FLORESTAL

761 000000 RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

759 000108 RECURSOS VINCULADOS AO FUNSEFAZ

749 000020 RECURSOS DA LEI PELÉ

704 000100 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - ROYALTIES - LEI Nº 7.990 /89

599 000010 PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC

599 000011 RENDIMENTOS - PRONATEC

569 000018 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR

569 000019 RENDIMENTOS - PAR

749 000100 TRANSFERÊNCIAS PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL

899 000100 INDENIZAÇÕES JUDICIAIS DESTINADAS AO COMBATE DA COVID-19 - ANTECIPAÇÃO INDENIZAÇÃO BARRAGEM DE FUNDÃO

899 000101 PENAS PECUNIÁRIAS E OUTRAS DECISÕES JUDICIAIS DESTINADAS AO COMBATE DA COVID-19

706 000000

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO -

EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS (ART. 166-A, I

CF/88)

899 000102 DECISÕES JUDICIAIS - CASO SAMARCO - DESASTRE DE MARIANA

899 000112 REVERSÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO - DECRETO Nº 2.829 -R/2011

899 000110 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PROCESSAMENTO DE CONSIGNAÇÕES - PODER EXECUTIVO

704 000014 REVERSÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNPDEC - LEI COMPLEMENTAR Nº 947 /2020 (RECURSOS DE ROYALTIES)

659 000007 RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS DE SERVIÇOS E TAXAS ARRECADADAS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

569 000011 TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - LEI Nº 14.172 /2021

703 000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DE OUTRAS ENTIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

707 000000 PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 VINCULADO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LC 173/20

707 000001 PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 VINCULADO ÀS AÇÕES DE SAÚDE - LC 173/20

550 000000 COTA-PARTE ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

550 000001 RENDIMENTOS - COTA-PARTE ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

700 311000 EMENDAS INDIVIDUAIS VINCULADAS A OUTROS CONVÊNIOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

700 000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

570 000000 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

570 000001 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO - RENDIMENTOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

700 312000 EMENDAS DE BANCADAS VINCULADAS A OUTROS CONVÊNIOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

631 000000 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

665 000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

570 311000 EMENDAS INDIVIDUAIS VINCULADAS À EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

631 311000 EMENDAS INDIVIDUAIS VINCULADAS À SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

665 311000 EMENDAS INDIVIDUAIS VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

570 312000 EMENDAS DE BANCADAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

631 312000 EMENDAS DE BANCADAS VINCULADAS À SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

665 312000 EMENDAS DE BANCADAS VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

899 000041 DOAÇÕES (COVID-19)

899 000040 DOAÇÕES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

571 000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

572 000000 TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

632 000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

633 000000 TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

665 000005 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS NÃO FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

701 000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

702 000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS MUNICÍPIOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

754 000083 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO BNDES (CONTRATO Nº 09.2.1536.1)

754 000084 PROPAE - REEMBOLSO

754 000085 RENDIMENTOS - PROPAE - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO

754 000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

754 000009 BNDES - TRANSCOL IV

634 000010 BNDES - SAÚDE (PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA HOSPITALAR)

754 000011 CEF - PROGRAMAS PRÓ MORADIA

754 000015 BNDES - BRT GV

754 000016 BNDES - MOBILIDADE URBANA

754 000019 PROGRAMA PROINVESTE

500 100102 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE - RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

ANEXO VII Fontes de Recursos - Recursos de Arrecadação Própria das Autarquias

Fonte Código Título

802 000112 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PROCESSAMENTO DE CONSIGNAÇÕES - IPAJM

802 000111 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PROCESSAMENTO DE CONSIGNAÇÕES - FPS

800 113100 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PLANO PREVIDENCIÁRIO

800 115100 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DEFENSORIA PÚBLICA - PLANO PREVIDENCIÁRIO

801 211100 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - PLANO FINANCEIRO

801 212100 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO - PLANO FINANCEIRO

801 212200 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - TRIBUNAL DE CONTAS - PLANO FINANCEIRO

801 212400 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PLANO FINANCEIRO

801 213100 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PLANO FINANCEIRO

801 214100 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - MINISTÉRIO PÚBLICO - PLANO FINANCEIRO

801 215100 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DEFENSORIA PÚBLICA - PLANO FINANCEIRO

801 000000 FUNDO FINANCEIRO

800 000000 FUNDO PREVIDENCIÁRIO

756 000005 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - IPAJM

800 111100 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO

800 112100 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO

800 112200 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - TRIBUNAL DE CONTAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO

800 112400 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO

800 114100 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - MINISTÉRIO PÚBLICO - PLANO PREVIDENCIÁRIO

501 000010 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

899 000012 RECURSOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

753 000002 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS ARRECADADAS PELO DETRAN

752 000002 MULTAS - DETRAN

752 000001 MULTAS - DER

756 000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXCETO DO IPAJM

760 000001 RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

753 000001 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES VINCULADAS, ARRECADADAS PELA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ANEXO VIII Fontes de Recursos - Recursos Vinculados das Autarquias

Fonte Código Título

572 000010 TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

632 000010 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

633 000010 TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

665 000015 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS NÃO FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

701 000010 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

702 000010 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS MUNICÍPIOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

703 000010 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DE OUTRAS ENTIDADES - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

749 000010 PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - PROCOMITÊS

749 000011 PROGRAMA DE ESTÍMULO À DIVULGAÇÃO DE DADOS DE QUALIDADE DE ÁGUA - QUALIÁGUA

749 000012 PACTO NACIONAL PELA GESTÃO DAS ÁGUAS - PROGESTÃO

803 000000 FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

899 000675 CONTRATANTES E CREDORES DE OBRAS - IOPES/DER

753 000013 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESPÍRITO SANTO - TCFAES (LEI Nº 10.098 /2013)

570 311010 EMENDAS INDIVIDUAIS VINCULADAS À EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

756 000010 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

802 000000 RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

802 000010 FPS - TAXA DE MANUTENÇÃO

749 000013 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

700 311010 EMENDAS INDIVIDUAIS VINCULADAS A OUTROS CONVÊNIOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

700 000010 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

752 000010 MULTAS - DNIT/POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

570 000010 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

631 000010 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

665 000010 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

631 311010 EMENDAS INDIVIDUAIS VINCULADAS À SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

665 311010 EMENDAS INDIVIDUAIS VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

570 312010 EMENDAS DE BANCADA VINCULADAS À EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

631 312010 EMENDAS DE BANCADA VINCULADAS À SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

665 312010 EMENDAS DE BANCADA VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

700 312010 EMENDAS DE BANCADA VINCULADAS A OUTROS CONVÊNIOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

571 000010 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

(Este texto não substitui o publicado ao DOES de 23/01/2023)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

Art. 8

Art. 9

Art. 10

Art. 11

Art. 12

Art. 13

Art. 14

Art. 15

Art. 16

Art. 17

Art. 18

Art. 19

Art. 20

ANEXO I

Metas Mensais de Arrecadação da Receita Total

ANEXO II

Metas Mensais de Arrecadação da Receita de Caixa do Tesouro

ANEXO III

Limite de Movimentação e Empenho - Grupo de Natureza de Despesa "3 - Outras Despesas Correntes" - Recursos de Caixa

ANEXO IV

Limite de Pagamentos - Grupo de Natureza de Despesa "3 - Outras Despesas Correntes" - Recursos de Caixa

ANEXO V

Fontes de Recursos - Recursos de Caixa do Tesouro

ANEXO VI

Fontes de Recursos - Recursos Vinculados do Tesouro

ANEXO VII

Fontes de Recursos - Recursos de Arrecadação Própria das Autarquias

ANEXO VIII

Fontes de Recursos - Recursos Vinculados das Autarquias

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 5432/2023 de 13/07/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.