Decreto nº 1.997/2023
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Colatina no dia 22 de agosto de 2023.
DECRETO Nº 1.997 - S, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Colatina no dia 22 de agosto de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 15, Inciso II da Constituição Estadual e em consonância com as disposições da Lei nº 11.355 , de 20 de agosto de 2021, DECRETA:
Art. 1º A Capital do Estado do Espírito Santo fica transferida, simbolicamente, para a sede do Município de Colatina, no dia 22 de agosto do corrente ano, por ocasião do aniversário de emancipação do Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de agosto de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DOES de 22/08/2023)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.