Decreto nº 1.300/2023

DECRETO Nº 1.300 - S, DE 30 DE MAIO DE 2023.

Constitui a Comissão Especial responsável pela seleção das pessoas e/ou instituições que serão condecoradas com o Prêmio Dom Luís Gonzaga Fernandes - Edição 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, XXI, da Constituição Estadual , de acordo com as disposições da Lei nº 7.844 , de 24/08/2004, em conformidade com as informações contidas no processo nº 2022 - 01L7B, DECRETA:

Art. 1º Institui Comissão Especial responsável pela seleção das pessoas e/ou instituições que serão condecoradas com o "Prêmio Dom Luís Gonzaga Fernandes", edição de 2023, conforme previsto no art. 2º da Lei nº 7.844 , de 24 de agosto de 2004, composta pelos seguintes membros:

I - Alberto Fontana;

II - Bartyra Ribeiro de Castro;

III - Christóvão Colombo;

IV - Cláudio Humberto Vereza Lodi - Coordenador;

V - Dante Segundo Pancini Pola;

VI - Giovanna Valfré;

VII - João Baptista Herkenhoff;

VIII - Laura Maria Schneider Duarte;

IX - Leonel Ximenes;

X - Márcio Ferreira de Souza;

XI - Maria Beatriz Herkenhoff;

XII - Maria Elvira Bazet;

XIII - Marialva Pinto Coelho Vello;

XIV - Marta Falqueto;

XV - Vera Maria Simoni Nacif;

XVI - Wili Beno Bauermann.

Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos disponibilizará 01 (um) servidor para atuar como Secretário Executivo da presente Comissão, enquanto perdurar o processo de organização e realização do "Prêmio Dom Luís Gonzaga Fernandes".

Art. 2º Compete a Secretaria de Estado de Direitos Humanos organizar e apoiar a Comissão Especial na realização da Edição 2023, do "Prêmio Dom Luís Gonzaga Fernandes".

Art. 3º Compete a Superintendência Estadual de Comunicação Social, a criação/confecção das peças gráficas necessária à realização do Prêmio.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias do mês de maio de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

(Este texto não substitui o publicado no DOES de 31/05/2023)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.