Decreto nº 49.045/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Guará do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 49.045, DE 31 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Guará do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00137-00002490/2026-81, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Guará do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 08100150, de Assessor Especial, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Desenvolvimento;
II - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 08100203, de Assessor Especial, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
III - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 08100232, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;
IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08100202, de Assessor, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Desenvolvimento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de julho de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 3/08/2026.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal de 3/08/2026.)