Decreto nº 48.797/2026

DECRETO Nº 48.797, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Revoga o Decreto nº 48.785, de 16 de junho de 2026.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 48.785, de 16 de junho de 2026, publicado no DODF nº 109, de 17 de junho de 2026, página 04, e os efeitos por ele produzidos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de junho de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 17/06/2026, Edição extra A.