Decreto nº 48.300/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 48.753.394,00 (quarenta e oito milhões, setecentos e cinquenta e três mil, trezentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 48.300, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 48.753.394,00 (quarenta e oito milhões, setecentos e cinquenta e três mil, trezentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º., I e IV, da Lei nº 7.842 , de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEIGDF 00135-00000046/2026-87, 04001-00000925/2026-58, 00138-00000855/2026-12, 00134-00000424/2026-51, 04044-00008980/2026-62, 00063-00000725/2026-47, 00413 - 00000987/2026-11 e 00413-00001854/2026-53, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 48.753.394,00 (quarenta e oito milhões, setecentos e cinquenta e três mil, trezentos e noventa e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos V, VI, VII e VIII.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º. será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos Anexos I, II, III e IV.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de fevereiro de 2026.
137º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 24/02/2026.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 24/02/2026.)