Decreto nº 48.231/2026
Revoga o Decreto nº 34.195, de 6 de março de 2013.
DECRETO Nº 48.231, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Revoga o Decreto nº 34.195 , de 6 de março de 2013.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00220-00005430/2024-36, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 34.195 , de 6 de março de 2013, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de fevereiro de 2026.
137º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 4/02/2026.