Decreto nº 48.003/2025
Tornar sem efeito o Decreto que especifica.
DECRETO Nº 48.003, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Tornar sem efeito o Decreto que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 0014100004997/2025-10, DECRETA:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 47.900 , de 5 de novembro de 2025, publicado no DODF nº 211, de 6 de novembro de 2025, página 02, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de dezembro de 2025
137º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 3/12/2025.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 47900/2025 de 05/11/2025