Decreto nº 47.686/2025
Estabelece a nomeação de ruas, avenidas e travessas na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII.
DECRETO Nº 47.686, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Estabelece a nomeação de ruas, avenidas e travessas na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 100 , incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas as ruas, avenidas e travessas na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII, nos termos do Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput não implica a alteração do endereçamento cartorial vigente nas áreas com projetos urbanísticos aprovados e registrados.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de setembro de 2025
136º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA
Art. 100
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.