Decreto nº 47.503/2025

DECRETO Nº 47.503, DE 28 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04020-00000876/2025-26, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000595, de Assessor, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para o Gabinete;

II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000616, de Assessor, da Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Gabinete;

III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000587, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;

IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000598, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;

V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 00000273, de Assessor, da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Núcleo de Transportes e Serviço Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000584, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400131, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000611, de Assessor, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000582, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000619, de Assessor, da Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000623, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000610, de Assessor, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000580, de Assessor, da Ouvidoria, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000603, de Assessor, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000581, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Assessoria de Comunicação;

XVI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000614, de Assessor, da Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Assessoria de Comunicação;

XVII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001763, de Assessor, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Desenvolvimento;

XVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 55003124, de Assessor, da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Desenvolvimento;

XIX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000578, de Assessor, da Assessoria Técnica, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001785, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000604, de Assessor, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000585, de Assessor, do Núcleo de Transporte e Serviços Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Apoio à Área Rural, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenação Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000633, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000591, de Assessor, da Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de julho de 2025

136º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 40610/2020 de //

Lei Ordinária nº 6525/2020 de 01/04/2020