Decreto nº 47.484/2025

DECRETO Nº 47.484, DE 24 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00309-00000484/2025-71, DECRETA:

Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados, mantidos os atuais ocupantes, os Cargos a seguir especificados:

I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 10100126, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação.

II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 10100130, de Assessor, do Gabinete, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gestão de Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação Executiva.

III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 10100073, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral.

IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 10100109, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral.

V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 10100074, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral.

VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 10100085, de Assessor, da Coordenação Executiva, para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação Executiva.

VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 10100131, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de julho de 2025

136º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 40610/2020 de //

Lei Ordinária nº 6525/2020 de 01/04/2020