Decreto nº 47.308/2025

DECRETO Nº 47.308, DE 4 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00302-00000389/2025-64, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir relacionados, mantendo os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002640, de Assessor, do Gabinete, para Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09300063, de Assessor, do Gabinete, para Assessoria de Planejamento, do Gabinete;

III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09300074, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09300132, de Assessor, do Gabinete, para Diretoria de Aprovação de Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09300123, de Assessor, do Gabinete, para Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09300131, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos, da Diretoria de Aprovação de Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09300130, de Assessor, do Gabinete, para Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09300075, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 21102416, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para Gerência de Políticas Sociais, Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09300077, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 03100984, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;

XII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09300090, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 21102125, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09300079, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2025

136º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 5/06/2025.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 40610/2020 de //

Lei Ordinária nº 6525/2020 de 01/04/2020