Decreto nº 47.229/2025

DECRETO Nº 47.229, DE 15 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Fepecs e dá outras providências.

A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00064-00001002/2025-56, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Fepecs.

Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados da Diretoria Executiva para o Gabinete da Diretoria Executiva, mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 01601516, de Assessor Especial;

II - 02 Cargos Públicos de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 03102174 e 55500184, de Assessor Especial;

III - 01 Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, SIGRH 55500140, de Assessor;

IV - 02 Cargos Públicos em Comissão, Símbolo CPC-03, SIGRH 55500141 e 55500173, de Assessor Técnico;

V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 55500172, de Assessor Técnico.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de maio de 2025

136º da República e 66º de Brasília

CELINA LEÃO

Governadora em exercício

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.