Decreto nº 46.784/2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 46.784, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00060 - 00374033/2021-11, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º Fica criado na estrutura do Hospital Materno Infantil Dr. Antônio Lisboa:
I - o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais, da Diretoria de Atenção à Saúde.
Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 39.527 , de 14 de dezembro de 2018 e Anexo único do Decreto nº 39.546 , de 19 de dezembro de 2018, passam a vigorar com as seguintes alterações:
(...)
21 DIRETORIA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BRASÍLIA
(...)
21.7 DIRETORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
21.7.9 CENTRO DE REFERÊNCIA PARA IMUNOBIOLÓGICOS ESPECIAIS
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de janeiro de 2025
136º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39546/2018 de //
Decreto nº 39527/2018 de //