Decreto nº 46.728/2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 46.728, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04020-00001514/2024 - 71, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir relacionado, mantendo os atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001785, de Assessor, da Coordenação Executiva, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000511, de Assessor Técnico, da Coordenação Executiva, para a Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000509, de Assessor Técnico, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação Executiva, para a Coordenação Executiva;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH B2900366, de Assessor, da Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação Executiva, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação Executiva; e
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400131, de Assessor, da Diretoria de Articulação, da Coordenação Executiva, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de janeiro de 2025
136º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.