Decreto nº 46.540/2024
Revoga o artigo 16 do Decreto nº 41.654, de 28 de dezembro de 2020.
DECRETO Nº 46.540, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Revoga o artigo 16 do Decreto nº 41.654 , de 28 de dezembro de 2020.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 803 , de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854 , de 15 de outubro de 2012, o Decreto nº 39.151 , de 27 de junho de 2018, e o que consta dos autos do Processo SEI-GDF 00390-00002423/2024-85, DECRETA
Art. 1º Fica revogado o artigo 16 do Decreto nº 41.654 , de 28 de dezembro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de novembro de 2024
136º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 41654/2020 de //