Decreto nº 46.410/2024
Remaneja cargo que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 46.410, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Remaneja cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, DECRETA
Art. 1º Ficam alteradas as estruturas administrativas da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal.
Art. 2º Fica Remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH
00002669, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Inovação, Capacitação e Inclusão
Digital, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal para a
Subsecretaria de Administração Geral, da Vice-Governadoria, mantendo o atual ocupante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de outubro de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.