Decreto nº 46.409/2024
Prorroga o prazo do Decreto nº 46.299, de 24 de setembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para revisão da setorização de usos e a especificação de atividades para o Masterplan da Arena BSB e do Autódromo Internacional de Brasília, e dá outras providências.
DECRETO Nº 46.409, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Prorroga o prazo do Decreto nº 46.299 , de 24 de setembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para revisão da setorização de usos e a especificação de atividades para o Masterplan da Arena BSB e do Autódromo Internacional de Brasília, e dá outras providências.
O GORVENADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VI, VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA
Art. 1º O prazo para a apresentação do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 46.299 , de 24 de setembro de 2024, fica prorrogado por 30 dias, contados a partir do término do período originalmente estabelecido.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de outubro de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 46299/2024 de 24/09/2024