Decreto nº 46.395/2024
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS.
DECRETO Nº 46.395, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único, o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS, a que se refere o inciso III do art. 15 da Lei nº 3.831 , de 14 de março de 2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 27.116 , de 24 de agosto de 2006.
Brasília, 15 de outubro de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 16/10/2024.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 16/10/2024.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 27116/2006 de //