Decreto nº 46.372/2024
Aprova o Regimento Interno do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, e dá outras providências.
DECRETO Nº 46.372, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF Codeplan na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 43.977 , de 1º de dezembro de 2022.
Brasília, 9 de outubro de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 10/10/2024.
(Nota: o anexo pode ser consultado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 10/10/2024.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 43977/2022 de 01/12/2022