Decreto nº 46.354/2024
Altera o Decreto nº 35.771, de 1º de setembro de 2014, que dispõe sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - Conplan e dá outras providências.
DECRETO Nº 46.354, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 35.771 , de 1º de setembro de 2014, que dispõe sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - Conplan e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 35.771 , de 1º de setembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º..
..
III - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do
Distrito Federal; (NR)
..
VII - Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil; (NR)
..
XVII - Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal. (NR)"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07 de outubro de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 35771/2014 de //