Decreto nº 46.323/2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 46.323, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00060 - 00334739/2024-84, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejadas as unidades administrativas abaixo relacionadas ficam remanejadas, mantidas as atuais estruturas administrativas seus atuais ocupantes:
I - a Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região Central, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Central, para a Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Central;
II - a Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região CentroSul, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, para a Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde
Centro-Sul;
III - a Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região Oeste, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Oeste, para a Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Oeste;
IV - a Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região
Sul, da Diretoria Administrativa, eda Superintendência da Região de Saúde Sul, para a
Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de
Saúde Sul;
V - a Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região
Sudoeste, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, para a Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de
Saúde Sudoeste;
VI - a Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região Norte, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Norte, para a
Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde
Norte;
VII - a Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região Leste, da Diretoria Administrativa, da Superintendência da Região de Saúde Leste, para a
Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde
Leste.
Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 39.527 , de 14 de dezembro de 2018 e Anexo único do
Decreto nº 39.546 , de 19 de dezembro de 2018, passam a vigorar com as seguintes
alterações:
(...)
14.7 ....
14.7.15 GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA DA REGIÃO CENTRAL
14.7.15.1 NÚCLEO DE ATIVIDADES GERAIS, MANUTENÇÃO PREDIAL E
TRANSPORTE
14.7.15.2 NÚCLEO DE LOGÍSTICA FARMACÊUTICA
14.7.15.3 NÚCLEO DE HOTELARIA EM SAÚDE
14.7.15.4 NÚCLEO DE ALMOXARIFADO
14.7.15.5 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
14.7.15.6 NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(...)
15.7 ....
15.7.18 GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA DA REGIÃO CENTRO-SUL
15.7.18.1 NÚCLEO DE ATIVIDADES GERAIS, MANUTENÇÃO PREDIAL E
TRANSPORTE
15.7.18.2 NÚCLEO DE LOGÍSTICA FARMACÊUTICA
15.7.18.3 NÚCLEO DE HOTELARIA EM SAÚDE
15.7.18.4 NÚCLEO DE ALMOXARIFADO
15.7.18.5 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
15.7.18.6 NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 187, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br
(...)
16.8 ....
16.8.28 GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA DA REGIÃO OESTE
16.8.28.1 NÚCLEO DE ATIVIDADES GERAIS, MANUTENÇÃO PREDIAL E
TRANSPORTE
16.8.28.2 NÚCLEO DE LOGÍSTICA FARMACÊUTICA
16.8.28.3 NÚCLEO DE HOTELARIA EM SAÚDE
16.8.28.4 NÚCLEO DE ALMOXARIFADO
16.8.28.5 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
16.8.28.6 NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(...)
17.8 ....
17.8.20 GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA DA REGIÃO SUL
17.8.20.1 NÚCLEO DE ATIVIDADES GERAIS, MANUTENÇÃO PREDIAL E
TRANSPORTE
17.8.20.2 NÚCLEO DE LOGÍSTICA FARMACÊUTICA
17.8.20.3 NÚCLEO DE HOTELARIA EM SAÚDE
17.8.20.4 NÚCLEO DE ALMOXARIFADO
17.8.20.5 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
17.8.20.6 NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(...)
18.8 ....
18.8.30 GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA DA REGIÃO SUDOESTE
18.8.30.1 NÚCLEO DE ATIVIDADES GERAIS, MANUTENÇÃO PREDIAL E
TRANSPORTE
18.8.30.2 NÚCLEO DE LOGÍSTICA FARMACÊUTICA
18.8.30.3 NÚCLEO DE HOTELARIA EM SAÚDE
18.8.30.4 NÚCLEO DE ALMOXARIFADO
18.8.30.5 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
18.8.30.6 NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(...)
19.8 ....
19.8.24 GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA DA REGIÃO NORTE
19.8.24.1 NÚCLEO DE ATIVIDADES GERAIS, MANUTENÇÃO PREDIAL E
TRANSPORTE
19.8.24.2 NÚCLEO DE LOGÍSTICA FARMACÊUTICA
19.8.24.3 NÚCLEO DE HOTELARIA EM SAÚDE
19.8.24.4 NÚCLEO DE ALMOXARIFADO
19.8.24.5 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
19.8.24.6 NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(...)
20.7 ....
20.7.17 GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA DA REGIÃO LESTE
20.7.17.1 NÚCLEO DE ATIVIDADES GERAIS, MANUTENÇÃO PREDIAL E
TRANSPORTE
20.7.17.2 NÚCLEO DE LOGÍSTICA FARMACÊUTICA
20.7.17.3 NÚCLEO DE HOTELARIA EM SAÚDE
20.7.17.4 NÚCLEO DE ALMOXARIFADO
20.7.17.5 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
20.7.17.6 NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de setembro de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39527/2018 de //
Decreto nº 39546/2018 de //