Decreto nº 46.271/2024

DECRETO Nº 46.271, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Vice-Governadoria, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04043-00001087/2024-72, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Vice-Governadoria.

Art. 2º Os Cargos a seguir especificados ficam remanejados e mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 10001719, de Assessor Especial, da Assessoria Executiva, do Gabinete para a Assessoria Jurídico-Legislativa;

II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 10001721, de Assessor Especial, da Assessoria Executiva, do Gabinete para a Assessoria de Cerimonial;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 10001717, de Assessor, da Assessoria Executiva, do Gabinete para a Assessoria de Assuntos Rurais;

IV - 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 10001671, de

Assessor Especial, da Assessoria de Relações Públicas para a Assessoria de Acompanhamento de Projetos, do Gabinete;

V - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001672, de Assessor

Especial, do Gabinete para a Assessoria Jurídico-Legislativa;

VI - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 01000795, de Assessor

Especial, do Gabinete para a Assessoria Executiva, do Gabinete;

VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001618, de Assessor, da

Assessoria de Cerimonial para a Assessoria Executiva, do Gabinete;

VII - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 10001540, de Assessor

Especial, da Assessoria de Relações Públicas para a Assessoria de Cerimonial;

IX - 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 10001549, de

Assessor Especial, da Assessoria de Relações Públicas para a Assessoria de Acompanhamento de Projetos, do Gabinete.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de setembro de 2024

135º da República e 65º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.