Decreto nº 46.088/2024
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.514.161,00 (um milhão, quinhentos e quatorze mil, cento e sessenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 46.088, DE 31 DE JULHO DE 2024
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.514.161,00 (um milhão, quinhentos e quatorze mil, cento e sessenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, I, "a" da Lei nº 7.377 , de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00305-00000502/2024-46, 00139-00001447/2024-80, 00367-00000356/2024-89, 00196-00000729/2024-21, 00145-00000291/2024-95 e 00400-00043088/2024-54, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 1.514.161,00 (um milhão, quinhentos e quatorze mil, cento e sessenta e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo III.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de julho de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.