Decreto nº 46.038/2024
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 46.038, DE 18 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018 - 00002195/2023-52, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos comissionados abaixo relacionados ficam remanejados, mantendo os atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400345, de Assessor, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Unidade de Administração de Contratos e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 01400340, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Unidade de Administração de Contratos e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400299, de Assessor, da
Unidade de Administração de Contratos e Logística, da Subsecretaria de Administração
Geral, para a Unidade de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 01400296, de Assessor técnico, da Unidade de Administração de Contratos e Logística, da Subsecretaria de Administração
Geral, para a Unidade de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de julho de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.