Decreto nº 46.011/2024
Altera o Decreto nº 45.684, de 11 de abril de 2024, que convoca a 6ª Conferência Distrital das Cidades.
DECRETO Nº 46.011, DE 12 DE JULHO DE 2024
Altera o Decreto nº 45.684 , de 11 de abril de 2024, que convoca a 6ª Conferência Distrital das Cidades.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 209, inciso IV da Lei Complementar nº 803 , de 25 de abril de 2009,
considerando o disposto no Decreto Federal nº 9.076 , de 07 de junho de 2007, na Portaria nº 175, de 28 de fevereiro de 2024 que regulamenta o Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades do Ministério das Cidades, na Portaria MCid
n) º 534, de 7 de junho de 2024 e, a instrução constante do Processo 00390 - 00001522/2024-40, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 45.684 , de 11 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Distrital das Cidades, a ser realizada no Distrito Federal - etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, no período compreendido entre 27 a 29 de junho de 2025, sob a coordenação do órgão gestor de desenvolvimento territorial e urbano do Distrito Federal." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de julho de 2024
135º da República e 65º de Brasília
CELINA LEÃO
Governadora em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 45684/2024 de 11/04/2024