Decreto nº 45.924/2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.924, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 100 , incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos
I - e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o
Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018-
00001752/2024-07, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do
Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH
00001760, de Assessor, da Unidade de Serviços Compartilhados e Suporte ao
Desenvolvimento Regional, da Subsecretaria de Operações nas Cidades, da Secretaria
Executiva das Cidades para a Subsecretaria de Operações nas Cidades, da Secretaria
Executiva das Cidades, mantendo seu atual ocupante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de junho de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 100
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.