Decreto nº 45.845/2024
Altera o Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, que "Regulamenta a Lei nº 2.499, de 07 de dezembro de 1999, que instituiu o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - PRÓ-RURAL/DF - RIDE".
DECRETO Nº 45.845, DE 24 DE MAIO DE 2024
Altera o Decreto nº 21.500 , de 11 de setembro de 2000, que "Regulamenta a Lei nº 2.499 , de 07 de dezembro de 1999, que instituiu o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - PRÓ-RURAL/DF - RIDE".
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 21.500 , de 11 de setembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 3º ...
I - ....
II - ....
III - Fruticultura;
IV - Aquicultura;
V - .......
VI - ......
VII - .....
VIII - ....
IX - Irrigação;
X - .......
XI - ......
XII - .....
XIII - ....
XIV - Avicultura;
XV - ......
XVI - .....
XVII - ....
XVIII - Silvicultura, com ênfase nas espécies nativas do Cerrado.".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de maio de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21500/2000 de //