Decreto nº 45.811/2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.811, DE 17 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04044 - 00003543/2024-91, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do
Distrito Federal.
Art. 2º As unidades abaixo relacionadas ficam remanejadas, mantendo-se as estruturas administrativas e de cargos, bem como seus atuais ocupantes:
I - A Gerência de Monitoramento e Pesquisa, da Coordenação de Qualificação, Cadastramento e Atendimento ao Turista, da Subsecretaria de Produtos e Políticas de
Turismo, para a Diretoria de Produtos, Rotas e Política de Turismo, da Subsecretaria de
Produtos e Políticas de Turismo;
II - A Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual para a Subsecretaria de
Programas e Ações Integradas as Regiões Administrativas;
III - A Gerência de Manutenção Predial, da Diretoria de Gestão de Próprios, da
Subsecretaria de Infraestrutura de Turismo, para a Diretoria de Manutenção de Próprios, da Subsecretaria de Infraestrutura de Turismo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de maio de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.