Decreto nº 45.711/2024
Dispõe sobre remanejamento de cargo no âmbito da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal para a Administração Regional de Arniqueira do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.711, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre remanejamento de cargo no âmbito da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal para a Administração Regional de Arniqueira do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018 - 00001163/2024-11, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal e da Administração Regional de Arniqueira do Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH
08600152, de Assessor, do Gabinete, da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal para o Gabinete, da Administração Regional de Arniqueira do Distrito
Federal, mantendo seu atual ocupante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de abril de 2024
135º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.