Decreto nº 45.675/2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas/DF, e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.675, DE 09 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas/DF, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04001 - 00000926/2024-31, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas/DF.
Art. 2º Os cargos comissionados a seguir especificados ficam remanejados, mantidos seus atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 38000129, de Assessor Especial, da Unidade Financeira, da Diretoria de Finanças, da Presidência, para a Unidade de Controle Contábil e de Arrecadação, da Diretoria de Finanças, da Presidência;
II - 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 38000227, de Assessor Especial, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Unidade Financeira, da Diretoria de Finanças, para a Unidade Financeira, da Diretoria de Finanças, da Presidência;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000220, de Assessor, da Coordenação de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretora de Administração, da Presidência, para a Assessoria Especial, da Presidência;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000095, de Assessor, da
Gerência de Execução de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Coordenação de
Contratos e Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretora de
Administração, da Presidência, para a Unidade de Contratações, da Diretora de
Administração, da Presidência;
V - da Gerência de Execução de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Coordenação de
Contratos e Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretora de
Administração, da Presidência, para a Coordenação de Contratos e Instrumentos
Congêneres da Unidade de Contratações, da Diretora de Administração, da Presidência:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000112, de Assessor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000106, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000121, de Assessor;
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000247, de Assessor, da
Presidência, para a Unidade Administrativa, da Diretoria de Administração, da Presidência.
Art. 3º Fica remanejada a Assessoria Atuarial, da Presidência, para a Diretoria de Finanças, da Presidência, mantida sua atual estrutura administrativa e de cargos, bem como seus atuais ocupantes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de abril de 2024
135º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.