Decreto nº 45.658/2024
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.658, DE 02 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018 - 00000918/2024-60, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400100, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Modernização, da Secretaria Executiva das Cidades para a Subsecretaria de Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo, mantendo o atual ocupante.
Art. 3º A estrutura administrativa da Subsecretaria de Planejamento e Modernização, da
Secretaria Executiva das Cidades, fica remanejada para a Secretaria Executiva de
Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas, mantendo os atuais ocupantes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02 de abril de 2024
135º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.