Decreto nº 45.628/2024
Dispõe sobre remanejamentos dos cargos no âmbito da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal para a Administração Regional de Arniqueira do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.628, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre remanejamentos dos cargos no âmbito da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal para a Administração Regional de Arniqueira do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018-00000815/2024-08, DECRETA:
Art. 1º Os cargos comissionados abaixo relacionados, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal, ficam remanejados para o Gabinete, da Administração Regional de Arniqueira do Distrito Federal, mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08600197, de Assessor Técnico;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08600199, de Assessor Técnico;
e
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08600201, de Assessor
Técnico.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de março de 2024
135º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.