Decreto nº 45.611/2024
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Administração Regional de Ceilândia do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.611, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Administração Regional de Ceilândia do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00138-00000355/2024-19, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Ceilândia do
Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos comissionados abaixo especificados ficam remanejados, mantidos seus atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000150, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção, para o Gabinete;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 08000232, de Assessor Técnico, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para a
Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
III - Para a Junta do Serviço Militar, do Gabinete:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000147, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000120, de Assessor, da
Coordenação de Administração Geral.
IV - Para Coordenação de Administração Geral:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000519, de Assessor, do
Gabinete;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000101, de Assessor, do
Gabinete;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00001722, de Assessor, do
Gabinete;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000142, de Assessor, da
Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000167, de Assessor, da
Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Coordenação de
Licenciamento Obras e Manutenção.
V - 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 08000527, de
Assessor Especial, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000172, de Assessor, da
Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Licenciamento Obras e
Manutenção.
VII - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 08000533, de
Assessor Especial, do Gabinete, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de
Desenvolvimento;
VIII - Para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de
Desenvolvimento:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000165, de Assessor, do
Gabinete;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000123, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000160, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000171, de Assessor, da
Coordenação de Desenvolvimento.
IX - Para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000099, de Assessor, do
Gabinete;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000197, de Assessor, do
Gabinete;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000130, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000151, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000107, de Assessor, do
Gabinete;
f) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000175, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento;
g) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000176, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento;
X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000226, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção, para a Gerência de Apoio à Área
Rural, da Coordenação de Desenvolvimento;
XI - Para a Gerência de Cultura, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de
Desenvolvimento:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000105, de Assessor, do Gabinete;
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
DO DISTRITO FEDERAL
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IBANEIS ROCHA
Governador
CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA
Vice-Governadora
GUSTAVO DO VALE ROCHA
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RAIANA DO EGITO MOURA
Subsecretária de Atos Oficiais
ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA
Subsecretário de Tecnologia da Informação
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000180, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento.
XII - Para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de
Licenciamento Obras e Manutenção:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000126, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000127, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;
XIII - Para a Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e
Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000109, de Assessor Técnico, do Gabinete;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000122, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 55002922, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000149, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000152, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;
XIV - Para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000520, de Assessor Técnico, do Gabinete;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000129, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;
XV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000522, Assessor Técnico, do Gabinete, para Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Coordenação de
Desenvolvimento;
XVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000184, de Assessor
Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Gestão do Território, da
Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de
Desenvolvimento;
XVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000198, de Assessor, do
Gabinete, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da
Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;
XVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000182, de Assessor
Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para Núcleo de Material e Patrimônio, da
Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XIX - Para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000110, de Assessor Técnico, do Gabinete;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 08000235, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de março de 2024
135º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Anexo
CEP: 70075-900, Brasília/DF.
Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.