Decreto nº 45.581/2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.581, DE 07 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018-00001163/2023-30, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos comissionados abaixo relacionados ficam remanejados mantendo os seus atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400094, de Assessor, da
Gerência de Feiras e Shoppings Populares, da Coordenação de Mobiliários Urbanos, da
Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das
Cidades, da Secretaria de Governo do Distrito Federal, para a Assessoria Especial, da
Secretaria Executiva das Cidades.
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01400329, de Assessor, da
Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Coordenação de
Mobiliários Urbanos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da
Secretaria Executiva das Cidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07 de março de 2024
135º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.