Decreto nº 45.578/2024
Altera o Decreto nº 45.073, de 17 de outubro de 2023, que institui a "Medalha Mérito Social GDF" e estabelece os procedimentos para a concessão do agraciamento.
DECRETO Nº 45.578, DE 07 DE MARÇO DE 2024
Altera o Decreto nº 45.073 , de 17 de outubro de 2023, que institui a "Medalha Mérito Social GDF" e estabelece os procedimentos para a concessão do agraciamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 45.073 , de 17 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"....
"Art. 16. Fica revogado o Decreto nº 30.368 , de 14 de maio de 2009. (AC)"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07 de março de 2024
135º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 45073/2023 de 17/10/2023
Decreto nº 30368/2009 de //