Decreto nº 45.535/2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Vice-Governadoria, e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.535, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Vice-Governadoria, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04043 - 00001607/2023-66, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Vice-Governadoria.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020 e o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Vice-Governadoria os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º Ficam remanejados os cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:
I - Do Gabinete para a Assessoria de Relações Públicas:
a) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00703119, de Assessor Especial;
b) 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 10001223 e 10001123, de Assessor Especial.
II - Do Gabinete para a Assessoria Executiva do Gabinete:
a) 04 (quatro) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 10001121, 10001119, 10001118 e 10001213, de Assessor Especial;
b) 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-07, SIGRH 10001220, de Assessor.
III - Da Assessoria Especial para o Gabinete:
a) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00702345, de Assessor
Especial.
IV - Da Assessoria Especial para a Assessoria de Cerimonial:
a) 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10000909, 10000913,
55500011 e 05500595, de Assessor.
V - Da Assessoria Especial para a Diretoria de Contratos e Convênios da Unidade de
Administração, da Subsecretaria de Administração Geral:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001065, de Assessor.
VI - Da Assessoria Especial para a Subsecretaria de Administração Geral:
a) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001215, de Assessor
Especial.
VII - Da Assessoria Especial para a Unidade de Administração da Subsecretaria de
Administração Geral:
a) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 10001217, de Assessor
Especial;
VIII - Da Assessoria Especial para a Assessoria Jurídico-Legislativa:
a) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001203, de Assessor
Especial.
IX - Da Assessoria Especial para a Assessoria de Relações Públicas:
a) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001257, de Assessor
Especial;
b) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 10000898, de Assessor
Especial;
c) 07 (sete) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 10000904, 10001132,
10001131, 10001129, 10001133, 10001128 e 10001126, de Assessor Especial;
d) 03 (três) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 10001064, 10001076 e
10001083, de Assessor Especial;
e) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001067, 10000914 e
10001199, de Assessor;
f) 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 10001224, de
Assessor.
X - Da Assessoria Especial para a Assessoria de Comunicação:
a) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 10001127, de
Assessor Especial;
b) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 10001221, de
Assessor Especial.
XI - Da Assessoria Especial para a Coordenação Administrativa, da Chefia Executiva, da
Assessoria Militar:
a) 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 10001137, de Assessor.
XII - Da Assessoria Especial para a Assessoria de Diversidades Religiosas:
a) 01 (um) de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 10001197, de Assessor
Especial.
XIII - Da Assessoria Especial para a Assessoria Executiva do Gabinete:
a) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 10001256, de
Assessor Especial;
b) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001196, de
Assessor Especial;
c) 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 10000901, de
Assessor Especial;
d) 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 10001135, de
Assessor;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10000915, de Assessor.
XIV - Da Assessoria Especial para a Assessoria de Relações Institucionais:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 10001110, de Assessor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001198, de Assessor.
XV - Da Assessoria Especial para a Diretoria de Gestão de Pessoas da Unidade de
Administração, da Subsecretaria de Administração Geral:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 10001136, de Assessor.
XVI - Da Assessoria de Comunicação para a Assessoria de Relações Públicas:
a) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 10001201, de
Assessor Especial.
XVII - Da Assessoria de Comunicação para a Assessoria de Cerimonial:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001207, de Assessor.
XVIII - Da Assessoria de Cerimonial para a Assessoria de Comunicação:
a) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 10001208, de
Assessor Especial;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10000925, de Assessor.
XIX - Da Assessoria de Cerimonial para o Gabinete:
a) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 10001143, de
Assessor Especial.
XX - Da Assessoria Jurídico-Legislativa para a Assessoria de Relações Pública:
a) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 10000929, de
Assessor Especial.
XXI - Da Assessoria de Relações Institucionais e Apoio à Comunidade para a Assessoria de Relações Institucionais:
a) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 10001149, de
Assessor Especial;
b) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 10001151, de
Assessor Especial;
PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10001156, de Assessor Técnico.
XXII - Da Assessoria de Relações Institucionais e Apoio à Comunidade para a Assessoria
Executiva, do Gabinete:
a) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001147, de Assessor
Especial;
b) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 10001150, de Assessor
Especial;
c) 01 (um) Cargo de Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 10001152, de
Assessor Especial;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001153, de Assessor.
XXIII - Da Assessoria de Relações Institucionais e Apoio à Comunidade para a Assessoria de Relações Públicas:
a) 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 10001146, de
Assessor Especial;
b) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 10001148, de Assessor
Especial;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001154, de Assessor.
XXIV - Da Subsecretaria de Administração Geral para a Assessoria de Relações
Institucionais:
a) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 10001027, de Assessor
Especial.
Art. 5º Ficam renomeadas as unidades abaixo relacionadas, mantidas as atuais estruturas administrativas, de cargos e seus atuais ocupantes:
I - A Assessoria de Assuntos Estratégicos passa a denominar-se Assessoria de Gestão
Estratégica;
II - A Assessoria da Pessoa com Deficiência passa a denominar-se Assessoria de Políticas
Sociais.
Art. 6º A Coordenação Administrativa da Assessoria Militar da Vice-Governadoria fica remanejada para a Chefia Executiva da Assessoria Militar, da Vice-Governadoria, mantidas as atuais estruturas administrativas e de cargos em comissão, de Gratificação Militar de
Segurança Institucional (GMSI) e seus atuais ocupantes.
Art. 7º Em face das alterações deste Decreto, a estrutura administrativa da ViceGovernadoria passa a ser a relacionada no Anexo III.
Art. 8º Compete à Vice-Governadoria, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão e de Natureza Especial a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738 , de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da
Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840 , de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751 , de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de fevereiro de 2024
135º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 6525/2020 de 01/04/2020
Decreto nº 40610/2020 de //