Decreto nº 45.042/2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.042, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 100 , incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos
I - e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o
Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018-
00002344/2023-83, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do
Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos abaixo especificados ficam remanejados para a Subsecretaria de
Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, mantendo seus atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01400204, de Assessor, do
Gabinete;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400205, de Assessor, da
Ouvidoria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 06 de outubro de 2023
134º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 100
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.