Decreto nº 45.018/2023

DECRETO Nº 45.018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Abre crédito suplementar no valor de R$ 145.647.170,00 (cento e quarenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, cento e setenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo.

100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, incisos III e

IV, da Lei nº 7.212 , de 30 de dezembro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de

Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00113-00013777/2023-71, 00431-00016682/2023-51, 04033-00025229/2023-

43, 00060-00468792/2023-05, 00015-00013630/2023-71, 04033-00012741/2023-20, 00195-

00000714/2023-18, 04039-00000449/2023-03, 00060-00458924/2023-82, 04033-

00024396/2023-77, 00064-00003516/2023-84, 00110-00002620/2023-02, 00053-

00199414/2023-11, 00060-00458443/2023-77, 00060-00458440/2023-33, 00305-

00000641/2023-99, 00400-00064220/2023-81 e 00060-00462276/2023-69, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$

145.647.170,00 (cento e quarenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, cento e setenta reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,

§ 1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de setembro de 2023

134º da República e 64º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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