Decreto nº 44.984/2023
Designa substituto do cargo de Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
DECRETO Nº 44.984, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Designa substituto do cargo de Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o art. 44 da Lei
Complementar nº 840 , de 23 de dezembro de 2011, DECRETA:
Art. 1º O Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, quando de suas licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares, e em caso de vacância do cargo, será substituído pelo Secretário
Executivo de Segurança Pública; e, na impossibilidade desse, pelo Secretário Executivo de Gestão Integrada.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o art. 255 do Decreto nº 40.079 , de 04 de setembro de 2019.
Brasília, 22 de setembro de 2023
134º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40079/2019 de //