Portaria nº 4/2022
Nomeia Técnica do Crepop pelo regime celetista, através Convênio de Cooperação Técnica, que entre si, celebram o Conselho Federal de psicologia e o Conselho Cegional de Psicologia da 24ª região - RO/AC.
PORTARIA CRP-24 Nº 04/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
Nomeia Técnica do Crepop pelo regime celetista, através Convênio de Cooperação Técnica, que entre si, celebram o Conselho Federal de psicologia e o Conselho Cegional de Psicologia da 24ª região - RO/AC.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO - RONDÔNIA E ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais outorgadas pela Lei nº 5.766 /1971 e Resolução CFP nº 03 /2019;
CONSIDERANDO o início do Convênio de Cooperação Técnica nº 5 /2020 realizado pelo processo nº 576600020.001296/2020-71, bem como sua renovação pela Unidade Gestora: Crepop - Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas, as quais possuem como celebrantes, o Conselho Federal de psicologia e o Conselho Regional de Psicologia da 24 - região - RO/AC;
CONSIDERANDO que as contratações de empregados efetivos dos Conselhos de Fiscalização Profissional obedecem ao disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal , devendo ser precedidas de concurso público;
CONSIDERANDO A decisão e aprovação do Plenário da Contratação da Sra. Angelica de Souza Lima, para o cargo de Técnica do Crepop, se deu na em Reunião plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 24ª - Rondônia e Acre.
CONSIDERANDO a dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso XXVI, da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, a contratação da técnica do Crepop será de forma direta via portaria e contrato de trabalho pelo regime celetista, RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a contar de 10 de janeiro de 2022, adreferedum ANGELICA DE SOUZA LIMA, para o exercício do cargo de Técnico do Crepop, sob o regime celetista, lotada no Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região - Rondônia e Acre.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Porto Velho/RO, 10 de janeiro de 2022.
Cleibson André Nunes Torres
Conselheiro Presidente
Conselho Regional de Psicologia 24ª Região/Rondônia - Acre
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