Portaria nº 39/2023
Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho de revisão e elaboração de resolução que determina a tramitação dos cadastros de psicólogas (pessoa física) no âmbito do CRP 23ª Região.
PORTARIA CRP-23 Nº 39/2023
Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho de revisão e elaboração de resolução que determina a tramitação dos cadastros de psicólogas (pessoa física) no âmbito do CRP 23ª Região.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conforme Resolução CFP nº 40 de 03 de dezembro de 2013, em especial o art. 40, e seus incisos: VII, XIII, XIV e XVI;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos administrativos do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, e atualizar as demandas existentes;
CONSIDERANDO, a obrigação funcional, determinada pelo Regimento interno, no art. 37, inciso III e XIII da Resolução nº 40 de 2013 do CFP, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a composição do Grupo de Trabalho de revisão e elaboração de resolução que determina a tramitação dos cadastros de psicólogas (pessoa física) no âmbito do CRP 23ª Região, reunindo-se quantas vezes forem possíveis, de acordo com a necessidade, de forma online ou presencial, produzindo e assinando atas próprias, online ou presencial.
Art. 2º O Grupo de Trabalho supracitado, passa a ser composto pelos seguintes membros:
1. Fabiano Santos de Carvalho Feliciano, CRP-23/452;
2. Douglas Hermann De Sousa, CRP-23/943;
3. Márcia Helena Padilha - Psicóloga Fiscal - CRP-23/852;
4. Hérika Santos Rosa;
5. Olcione Vieira Ferrer Junior.
Art. 3º O Conselheiro Secretário, Fabiano Santos de Carvalho Feliciano, CRP-23/452, será o presidente do Presente Grupo de Trabalho.
Art. 4º O presente grupo de trabalho possui 30 dias para elaborar minuta de resolução sobre o tema.
Art. 5º Os casos omissos, serão resolvidos pela Diretoria, podendo ser revisada pela plenária.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Palmas/TO, 20 de setembro de 2023.
ARIVANDRE ARAUJO GUIMARAES TAVARES:00123764181
Assinado de forma digital por ARIVANDRE ARAUJO GUIMARAES TAVARES:00123764181
Dados: 2023.09.20 16:33:34 - 03`00`
Arivandre Araújo Guimarães Tavares Conselheiro Presidente
CRP-23/466
104 Norte, Rua NE 03, Lote 25, Sala 09 - Galeria 104 Mall
CEP: 77006-018 | Palmas/TO. (63) 3215-7622 - (63) 3215-1663 / e-mail: presidencia@crp23.org.br / www.crp23.org.br
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