Texto vigenteCRP23 · TO

Portaria nº 30/2026

Dispõe sobre a convocação de candidata aprovada nº 1º Concurso Público do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região - Estado do Tocantins.

PORTARIA CRP-23 Nº 30/2026

Dispõe sobre a convocação de candidata aprovada nº 1º Concurso Público do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região - Estado do Tocantins.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 23ª REGIÃO - CRP-23, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, o Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1977, e o Regimento Interno do CRP-23 Resolução nº 40 /2013, bem como a Resolução CRP-23 nº 29 de 02 de dezembro de 2024, que modifica e atualiza a Resolução CRP 23 nº 24 de 29/02/2024;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do 1º Concurso Público do CRP-23/TO, publicada em 02 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do quadro de pessoal para assegurar a continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO a existência de candidato(a) classificado(a) no cadastro de reserva para o Cargo de Assistente Administrativo - Palmas/TO;

CONSIDERANDO que a vacância do cargo atualmente ocupado ocorrerá em 24 de abril de 2026, em razão do término do aviso prévio da empregada em exercício;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de antecipar os atos preparatórios à futura vacância, sem prejuízo da eficácia do provimento apenas após a efetiva liberação da vaga;

CONSIDERANDO a possibilidade de expedição do presente ato ad referendum do Plenário, para posterior ratificação;

RESOLVE, ad referendum do V Plenário:

Art. 1º Convocar a candidata THAYRINE SOUSA ALMEIDA OLIVEIRA, 8ª colocada na lista de Ampla Concorrência para o Cargo de Assistente Administrativo - Palmas/TO, conforme Anexo Único do Edital de Homologação do 1º Concurso Público do CRP-23/TO, para manifestar interesse na vaga e dar prosseguimento aos procedimentos de admissão.

Parágrafo único. Após a manifestação de interesse, a candidata terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar toda a documentação exigida para o provimento do cargo, conforme detalhado no Anexo VII (Procedimentos para convocação/contratação) do Edital de Abertura e em eventuais atos complementares.

Art. 3º A contagem dos prazos previstos nesta Portaria será realizada em dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, nos termos do artigo 50 da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999.

Art. 4º Esta Portaria é expedida ad referendum do V Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, devendo ser submetida à ratificação na primeira reunião plenária subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Palmas/TO, 07 de abril de 2026.

LAIS KAROLINNY ALMEIDA AMARAL

Conselheira Presidente do CRP-23

Psicóloga | CRP-23/755

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