Portaria nº 3/2023
Dispõe sobre contratação da Assessoria Jurídica.
PORTARIA Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre contratação da Assessoria Jurídica.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conforme Resolução CFP nº 040 /2013;
CONSIDERANDO o ato de deliberação CRP23 nº 001/2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional mínima do CRP23, quanto as necessidades essenciais deste Conselho Regional de Psicologia da 23º região;
CONSIDERANDO, a implementação da reformulação estrutural e organizacional do CRP23º;
CONSIDERANDO, que o cargo em questão é em comissão, portanto, de livre nomeação e exoneração, RESOLVE:
Art. 1º Contratar a advogada KELLEN FERNANDA MARQUES PEREIRA, para desempenhar as funções de Assessoria Jurídica deste CRP23º
Art. 2º Os recursos necessários ao pagamento das despesas correrão à conta do orçamento do CRP23º, cujo elemento de despesa é 6.2.2.1.1.01.01 - pessoal e encargos sociais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Palmas/TO, 22 de fevereiro de 2023.
ARIVANDRE ARAÚJO GUIMARÃES TAVARES
Conselheiro Presidente
Conselho Regional de Psicologia do Tocantins - CRP23º
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Nenhum Ato.
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